Planilha Padrão de Cadastro de Clientes e Animais em PetShop

Referências Legislativas

Decreto 8.346/2014
(D.O. 14/11/2014)

[Vigência externa em 20/09/2011]. Marrocos. Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, firmado em Rabat, em 25/06/2008..
Art(s). 3º

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 53

Decreto 1.255/1962
(D.O. 04/07/1962)

[Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017]. Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal..
Art(s). 1º

Decreto 5.382/2005
(D.O. 04/03/2005)

[Revogado pelo Dec. 6.678, de 08/12/2008]. Recursos do Mar. VI Plano setorial.
Art(s). 3º

Lei 8.906/1994
(D.O. 05/07/1994)

Estatuto da Advocacia e a OAB.
Art(s). 7º

Decreto 8.606/2015
(D.O. 21/12/2015)

[Vigência externa em 02/10/2006]. Convenção internacional. Promulga as Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e ao Acordo Operacional, aprovadas pela 25ª Assembleia das Partes e pela 31ª Assembleia de Signatários..
Art(s). 3º

Decreto 6.041/2007
(D.O. 09/02/2007)

Meio ambiente. Institui Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia..
Art(s). 10

Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 11.767/2008
(D.O. 08/08/2008)

Lei 8.906/94. Alteração. Advogado. Inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência..
Art(s). 1º

Decreto 5.357/2005
(D.O. 01/02/2005)

Romenia. Cooperação no Campo da Veterinária..
Art(s). 3º

Decreto 5.741/2006
(D.O. 31/03/2006)

Sanidade Agropecuária. Lei 8.171/91, arts. 27-A, 28-A, e 29-A. Regulamento.
Art(s). 59

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Decreto 5.741/2006
(D.O. 31/03/2006)

Sanidade Agropecuária. Lei 8.171/91, arts. 27-A, 28-A, e 29-A. Regulamento.
Art(s). 100

Decreto 6.670/2008
(D.O. 02/12/2008)

Argélia. Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária.
Art(s). 3º

Decreto 6.783/2009
(D.O. 20/02/2009)

Croácia. Cooperação no Campo da Veterinária. Acordo firmado em Zagreb, em 20/04/2004..
Art(s). 3º

Decreto 8.448/2015
(D.O. 07/05/2015)

Decreto 5.053, de 22/04/2004. Alteração. Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem..
Art(s). 1º

Decreto 6.899/2009
(D.O. 16/07/2009)

Meio ambiente. Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA. Cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA. Procedimentos para o uso científico de animais..
Art(s). 4º

Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Decreto 5.824/2006
(D.O. 30/06/2006)

Servidor Público. Incentivos à qualificação e capacitação..
Art(s). 8º

Lei 4.504/1964
(D.O. 30/11/1964)

Estatuto da Terra..
Art(s). 96

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

Decreto 5.741/2006
(D.O. 31/03/2006)

Sanidade Agropecuária. Lei 8.171/91, arts. 27-A, 28-A, e 29-A. Regulamento.
Art(s). 37, 55

Decreto 6.753/2009
(D.O. 29/01/2009)

Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, adotado na Cidade do Cabo, em 2 de fevereiro de 2001..
Art(s). 3º

Decreto 9.069/2017
(D.O. 01/06/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 9.013, de 29/03/2017, que regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal..
Art(s). 1º

Lei 9.712/1998
(D.O. 23/11/1998)

Lei 8.171, de 17/01/91. Alteração. Política agrícola. Defesa agropecuária..
Art(s). 1º

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 24

Decreto 9.042/2017
(D.O. 03/05/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

Decreto 2.742/1998
(D.O. 21/08/1998)

[Vigência internacional em 14/01/98]. Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente..
Art(s). 2º

Decreto 4.339/2002
(D.O. 23/08/2002)

Meio ambiente. Política Nacional de Biodiversidade.
Art(s). 2º

Decreto 5.053/2004
(D.O. 23/04/2004)

Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem..
Art(s). 25

Decreto 5.744/2006
(D.O. 05/04/2006)

Convenção internacional. Líbano. Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários.
Art(s). 3º

Decreto 5.962/2006
(D.O. 16/11/2006)

Convenção internacional. Tailância. Cooperação Técnica em Medidas Sanitárias e Fitossanitárias..
Art(s). 3º

Decreto 6.514/2008
(D.O. 23/07/2008)

Meio ambiente. Infração, sanção e processo administrativo..
Art(s). 107

Decreto 64.704/1969
(D.O. 19/06/1969)

Profissão. Médico-veterinário. Conselho de Medicina Veterinária - CMV. Regulamento.
Art(s). 2º

Decreto-lei 467/1969
(D.O. 14/02/1969)

Fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem.
Art(s). 1º

Lei 8.171/1991
(D.O. 18/01/1991)

Política Agrícola.
Art(s). 28-A

Lei 11.794/2008
(D.O. 09/10/2008)

Meio ambiente. Constitucional. CF/88, art. 225, § 1º, VII. Regulamento. Uso científico de animais..
Art(s). 5º

Decreto 7.079/2010
(D.O. 27/01/2010)

[Revogado pelo Dec. 7.943, de 02/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura e Cargos..
Art(s). 13

Decreto 7.493/2011
(D.O. 03/06/2011)

[Vigência em 17/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 13

Lei 5.868/1972
(D.O. 14/02/1972)

Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Art(s). 1º

Decreto 8.949/2016
(D.O. 30/12/2016)

(Vigência em 31/01/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 15

Decreto 2.745/1998
(D.O. 25/08/1998)

Petrobras. Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado.
Art(s). 2º

Lei 12.309/2010
(D.O. 10/08/2010)

LDO/2011. Diretrizes Orçamentárias/2011..
Art(s). 127

Lei 12.465/2011
(D.O. 15/08/2011)

Orçamento LDO/2010.
Art(s). 125

Lei 12.708/2012
(D.O. 17/08/2012)

LDO/2013..
Art(s). 102

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Decreto 76.986/1976
(D.O. 07/01/1976)

[Revogado pelo Dec. 6.296, de 11/12/2007]. [Dec. s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Dec. 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Dec. s/nº de 06/09/91]. Lei 6.198/74. Regulamento. Alimentação animal. Ficalização dos produtos..
Art(s). 45

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

Lei 11.357/2006
(D.O. 20/10/2006)

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A

Decreto 8.150/2013
(D.O. 11/12/2013)

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Decreto 7.013/2009
(D.O. 20/11/2009)

Dec. 5.209/2004. Alteração. Programa Bolsa Família..
Art(s). 1º

Decreto 3.424/2000
(D.O. 24/04/2000)

Colômbia. Sanidade Animal para o Intercâmbio de Animais e Produtos de Origem Animal.
Art(s). 2º

Decreto 4.581/2003
(D.O. 28/01/2003)

Emenda ao Anexo I e Adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito..
Art(s). 3º

Decreto 5.741/2006
(D.O. 31/03/2006)

Sanidade Agropecuária. Lei 8.171/91, arts. 27-A, 28-A, e 29-A. Regulamento.
Art(s). 52, 57, 112

Decreto 6.686/2008
(D.O. 11/12/2008)

Meio ambiente. Dec. 6.514/2008. Alteração. Infrações e sanções administrativas..
Art(s). 1º

Decreto 83.081/1979
(D.O. 29/01/1979)

[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 199

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Lei 12.689/2012
(D.O. 20/07/2012)

[Vigência em 18/10/2012]. Dec.-lei 467/1969. Alteração. Medicamento genérico de uso veterinário.
Art(s). 1º

Decreto 8.236/2014
(D.O. 05/05/2014)

Lei 4.716, de 29/06/1965. Regulamento. Organização, o funcionamento, a execução e as exigências indispensáveis à eficiência do registro genealógico de animais domésticos no País..
Art(s). 4º

Decreto 9.080/2017
(D.O. 19/06/2017)

[Vigência externa em 01/10/2015]. Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23/06/1979..
Art(s). 3º

Decreto 6.063/2007
(D.O. 21/03/2007)

Meio ambiente. Florestas públicas. Produção sustentável. Lei 11.284/2006. Regulamento..
Art(s). 2º

Decreto 8.772/2016
(D.O. 12/05/2016)

Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta a Lei 13.123, de 20/05/2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade..
Art(s). 22

Lei 13.530/2017
(D.O. 08/12/2017)

[Conversão da Medida Provisória 785, de 06/07/2017]. Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 9.766, de 18/12/1998, a Lei 8.745, de 9/12/1993, a Lei 12.101, de 27/11/2009, a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 12.871, de 22/10/2013..
Art(s). 1º

Lei Complementar 116/2003
(D.O. 01/08/2003)

Tributário. ISS.
Art(s). 10

Decreto 9.013/2017
(D.O. 30/03/2017)

Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal..
Art(s). 10

Decreto 5.741/2006
(D.O. 31/03/2006)

Sanidade Agropecuária. Lei 8.171/91, arts. 27-A, 28-A, e 29-A. Regulamento.
Art(s). 68

Decreto 6.268/2007
(D.O. 23/11/2007)

Lei 9.972/2000. Regulamento. Classificação de produtos vegetais.
Art(s). 1º

Decreto 2.705/1998
(D.O. 04/08/1998)

Lei 9.478/97. Regulamento parcial. Petróleo e gás natural. Critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais..
Art(s). 7º

Decreto 52.288/1963
(D.O. 30/07/1963)

Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas..
Art(s). Ementa

Lei 9.421/1996
(D.O. 26/12/1996)

[Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Poder Judiciário da União. Carreiras..
Art(s). 7º

Lei 9.630/1998
(D.O. 24/04/1998)

[Revogada pela Lei 9.783, de 28/01/99]. Seguridade social. Servidor público. Alíquotas..
Art(s). 3º

Lei 10.356/2001
(D.O. 28/12/2001)

Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). 14

Lei 11.091/2005
(D.O. 13/01/2005)

Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras..
Art(s). 10

Lei 11.501/2007
(D.O. 12/07/2007)

[Origem da Med. Prov. 359, de 16/06/2007]. Servidor público. Normas. Altera legislação..
Art(s). 2º

Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

Medida Provisória 359/2007
(D.O. 19/03/2007)

[Convertida na Lei 11.501, de 11/07/2007]. Servidor público. Altera leis..
Art(s). 2º

Medida Provisória 441/2008
(D.O. 29/08/2008)

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 1º

Lei 13.324/2016
(D.O. 29/07/2016)

Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões..
Art(s). 69

Decreto 8.080/2013
(D.O. 21/08/2013)

Dec. 7.581, de 11/10/2011. Alteração. Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 05/08/2011..
Art(s). 1º

Medida Provisória 785/2017
(D.O. 07/07/2017)

Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996, a Lei 8.958, de 20/12/1994, e dá outras providências..
Art(s). 1º

Lei 9.613/1998
(D.O. 04/03/1998)

Crime de lavagem de dinheiro..
Art(s). 10

Decreto 3.179/1999
(D.O. 22/09/1999)

[Revogado pelo Dec. 6.514, de 22/07/2008]. Meio ambiente. Sanção. Condutas e atividades lesivas.
Art(s). 2º

Decreto 5.741/2006
(D.O. 31/03/2006)

Sanidade Agropecuária. Lei 8.171/91, arts. 27-A, 28-A, e 29-A. Regulamento.
Art(s). 84

Decreto 55.891/1965
(D.O. 08/04/1965)

Estatuto da Terra. Arrendamento e parceria. Regulamentação..
Art(s). 14

Lei 5.517/1968
(D.O. 25/10/1968)

Profissão. Médico-veterinário. Conselho de Medicina Veterinária - CMV..
Art(s). 5º, 6º

Lei 11.794/2008
(D.O. 09/10/2008)

Meio ambiente. Constitucional. CF/88, art. 225, § 1º, VII. Regulamento. Uso científico de animais..
Art(s). 14

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Decreto 8.701/2016
(D.O. 01/04/2016)

[Vigência veja art. 10]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e altera o Decreto 5.069, de 05/05/2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca..
Art(s). 23