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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de estatuto para Gastronomia, entretenimento, lazer, bares e similares, entidades afins comprovadamente ligadas ao setor.
Modelo de Representação Legal da Categoria Profissional dos Trabalhadores, Funcionários e Servidores Municipais - CONFIRA!
Modelo de Convenção / Regulamento - Condomínio em Construção ou já construído - CONFIRA!
Modelo de Associação Social, Educação, Saúde, Prevenção, Defesa e Garantia de Direitos, Cultura, Estudo, pesquisa e outros - CONFIRA!
Modelo de Estatuto para Associação Civil - De Caráter Cultural - Sem Fins Lucrativos - De Duração Ilimitada - CONFIRA!
Modelo onde todos são Chamados através de um Edital de Convocação para Reunião para Discutir sobre assuntos importantes.
Modelo de regimento de Associação dos Índios Representará os Integrantes, atuará nas Áreas de Saúde, Educação, Agricultura e Meio ambiente.
Modelo de Estatuto para Associação de Micro e Pequenas Empresas - Associação Empresarial - CONFIRA!
Modelo onde há Participação Acionária Majoritária em Uma ou mais Empresas que Detém o Controle de sua Administração e Políticas Empresariais.
Modelo de Documento usado para formalizar Decisões tomadas durantes a Assembleia Geral da Associação / Igreja / Empresa - CONFIRA!
Modelo de estatuto - Constituída uma Sociedade Anônima que se regerá presentes estatutos e disposições legais, que lhe forem aplicáveis.
Modelo de Documento usado para formalizar a criação da Associação - Motociclista - Moto Clube - CONFIRA!
Modelo de Fraternidade para promover Viagens, Reuniões e eventos ligados a Motociclistas, empreender atividades e eventos educativos e culturais.
Modelo de estatuto onde presta assistência habitacional e alimentar aos estudantes - CONFIRA!
Modelo de estatuto para Planejamento, pesquisa, estudo, treinamento, Instituição Pública e Privada - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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