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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Resposta a notificação visa elidir e tornar sem efeito a notificação apresentada.
Com Cessão de direitos à imagem e direitos autorais sobre o material didático-institucional.
Difundir e praticar as virtudes maçônicas codificadas nos Ordenamentos e Rituais da Ordem, aprova o presente ESTATUTO.
Declara para os devidos fins, ser aposentado ou receber pensão do INSS e percebo os rendimentos brutos a seguir comprovados.
o Exequente pugna pela decretação da indisponibilidade dos bens do executado e de sua esposa - CONFIRA!
Requer que o executado efetue o pagamento, sob pena de, não o fazendo, ter seus bens penhorados - CONFIRA!
Vem requerer que a audiência seja realizada por videoconferência - CONFIRA!
Vem informar o óbito do autor/réu conforme certidão de óbito - CONFIRA!
Solicita a realização de diligências desse juízo no intuito de que seja encontrado o réu - CONFIRA!
Requerer expedição de Alvará de Transferência de Valores entre contas para levantamento do depósito judicial - CONFIRA!
A Exequente requer a execução utilizando-se as medidas de constrição, notadamente - CONFIRA!
Requer a desistência da ação e que o processo seja extinto - CONFIRA!
Requerer a abertura do inventário e pede-se a instauração de tal procedimento - CONFIRA!
Requer o andamento do feito, observando-se que o Ministério Público já se manifestou - CONFIRA!
Autor requer comprovar os valores dos depósitos recursais levantados - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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