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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O empregado presta ao empregador seus préstimos na função de guia turístico - CONFIRA!
Termo de Compromisso de Contrato de Concessão para Exploração de Patente - CONFIRA!
Contrato de locação de veículo para fins eleitorais - CONFIRA!
Contrato objeto a prestação de serviços de elaboração e realiza a transmissão de informações entre os clientes - CONFIRA!
O arrendatário, deverá restituir a gleba arrendada, completamente desocupada - CONFIRA!
Contrato Individual de Trabalho por prazo indeterminado, conforme legislação trabalhista em vigor In Natura - CONFIRA!
Objeto instrumento a emissão de etiquetas contendo nome e endereço de titulares de cartões de crédito - CONFIRA!
Caberá ao comodatário todos os cuidados necessários para a perfeita conservação do bem descrito - CONFIRA!
A sociedade girará sob a firma individual do sócio ostensivo - CONFIRA!
Dão-se geral e irrestrita quitação recíproca de todos os contratos havidos entre as partes - CONFIRA!
Reconheço a realização de reforma no imóvel objeto do contrato de locação firmado com o locatário - CONFIRA!
O mutuante como credor empresta ao mutuário como devedor, a quantia que necessita - CONFIRA!
O contratado prestará serviços de cria, recria e engorda de cabeças de gado de raça - CONFIRA!
Termo de aditamento de contrato de locação comercial - CONFIRA!
Requer a isenção parcial ou total do pagamento dos alugueis de um determinado período - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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