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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Fica estabelecido a suspensão da jornada de trabalho por conta do Covid19 - CONFIRA!
As partes acordam a redução da jornada de trabalho em função da Covid19 - CONFIRA!
Compra e Venda de estabelecimento de Ensino - CONFIRA!
Solicitação de ajuste temporário no contrato de locação - CONFIRA!
O contrato tem por objeto a compra e venda de Selecionadoras Eletrônicas de Grãos - CONFIRA!
Contrato de Trabalho passa a ser regido pelo regime de Home Office, por prazo indeterminado - CONFIRA!
Cumprir as normas especialmente no que diz respeito a replantio e reflorestamento - CONFIRA!
Síndico renúncia ao cargo, em caráter irrevogável - CONFIRA!
Por não subsistir os motivos ensejadores de afastamento de um casal já conciliado, convivendo no mesmo teto.
Contrato oneroso de prestação de serviços por prazo determinado para fins Eleitorais.
Proporcionar acesso aos serviços usufruindo de pagamento de preços diferenciados.
Mostra política de coletagem e compartilhamento de dados, relatando sobre destino e utilidade das informações.
Lista de informações conforme LGPD, armazenamento de dados e mapeamento de processos.
industrialização de um GSF Fotovoltaica para o Cliente englobando as atividades as quais serão realizadas pela Empresa.
Instrumento normativo que orienta o funcionamento e define as atribuições de todo o pessoal administrativo e técnico.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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