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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Contrato de Locação de Imóveis Urbanos - CONFIRA!
Declara, ainda, que recebe o imóvel como já visto e vistoriado, livre de vínculos relacionados a arrendamentos - CONFIRA!
Tem como objeto a concessão de descontos dos serviços citados - CONFIRA!
Contrato de Permuta de Bens com Torna - CONFIRA!
Cede e transfere o direito de publicação e venda, em primeira edição, da obra -CONFIRA!
O contratante compromete-se a pagar todas as despesas e diferenças não cobertas pelo convênio - CONFIRA!
O vendedor é responsável pelo transporte do produto desde sua propriedade agrícola - CONFIRA!
O cabeçalho é usado para se fazer a completa qualificação das partes envolvidas no aditivo - CONFIRA!
A contratada oferecerá ao contratante o Curso, direcionado conforme programação - CONFIRA!
Objetiva regular a atuação conjunta dos advogados subscritores em causas jurídicas - CONFIRA!
O termo aditivo é alteração de regime de trabalho na modalidade presencial para a modalidade de teletrabalho - CONFIRA!
A partir deste Aditivo, haverá alteração excepcional e temporária na forma de pagamento do aluguel -CONFIRMA!
Todas as despesas efetuadas no desempenho da comissão serão pagas pelo comitente - CONFIRA!
A cessão é concedida por tempo indeterminado, podendo ser rescindida a qualquer tempo - CONFIRA!
A Sociedade terá como objeto exclusivo a prestação de serviços de advocacia - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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