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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O cedente, adquiriu do arrendatário a Motocicleta, sendo atualmente ele cedente, legítimo possuidor do bem citado - CONFIRA!
Concedendo à comissão de Representantes do Condomínio os poderes que constam - CONFIRA!
Contratado uma prestação de serviços de consultoria, mediante as condições exigidas pelo cliente - CONFIRA!
Em função do contrato de concessão antes mencionado, a credora outorgou crédito à devedora - CONFIRA!
É objeto desta licença a obra de criação intelectual do jornalista autor Licenciante - CONFIRA!
Empresa, encaminha o empregado Temporário à empresa onde se compromete a prestar serviços temporariamente - CONFIRA!
O objetivo aqui é definir os exatos serviços que o contratado irá realizar; quando irá realizar - CONFIRA!
O comprador fornecerá ao vendedor a sacaria necessária ao perfeito ensacamento da mercadoria vendida - CONFIRA!
Tem por objeto a emissão do cartão, em favor do titular que o habilitará para adquirir mercadorias - CONFIRA!
A faturizadora adquire créditos da faturizada, oriundos de vendas efetuadas por esta a terceiros - CONFIRA!
Informamos que, até a presente Data, seu débito junto a empresa, ainda está em aberto - CONFIRA!
O objeto do presente contrato é o imóvel residencial - CONFIRA!
O contratado se obriga a prestar seus serviços de animação -CONFIRA!
Proprietário e possuidor de obras de artes8 resolve, por livre e espontânea vontade, doá-las, gratuitamente - CONFIRA!
O associado declara que o equipamento retirado é para uso exclusivo do titular ou de seus dependentes - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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