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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O presente contrato tem por objeto a locação de um espaço sito no imóvel constituído de um terreno urbano - CONFIRA!
Tem por objeto a prestação de serviços de atendimento ao cliente pelo contratado - CONFIRA!
O presente contrato tem por objeto aulas de prática de direção veicular para aquisição de CNH - CONFIRA!
O parceiro-outorgante cede ao parceiro-outorgado uma gleba de terra - CONFIRA!
O objeto do contrato é a realização do primeiro emplacamento, transferência, alteração de característica - CONFIRA!
As partes decidem, por acordo e mútuo interesse, encerrar o contrato individual de trabalho - CONFIRMA!
Instrumento particular de promessa de compra e venda de galpão industrial, máquinas e equipamentos - CONFIRA!
Declaram por meio deste instrumento retificar e alterar as cláusulas - CONFIRA!
A desistência ou abandono do tratamento, após a assinatura deste acordo, implicará na cobrança de uma multa - CONFIRA!
Planos de Saúde de Assistência para Animais, prestando os respectivos serviços mediante credenciamento - CONFIRA!
O locador é, por todos os títulos, legítimo proprietário do imóvel - CONFIRA!
O autor autoriza a gravadora a gravar, adaptar, traduzir e reproduzir por qualquer processo ou sistema - CONFIRA!
Fica ajustado o presente contrato de sublocação, para fins comerciais - CONFIRA!
O produto vendido será despachado pelo vendedor para o local determinado - CONFIRA!
As partes se compõem em um licenciamento de uma unidade (sucursal), da licenciante - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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