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Petição Padrão Sequestro de Bens - Falência

Petição Padrão Sequestro de Bens - Falência

Requerer sequestro dos bens, dos livros e documentos da empresa requerida - CONFIRA!

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Petição Padrão Requerimento de Desfiliação Partidária ao Tribunal Regional Eleitoral

Petição Padrão Requerimento de Desfiliação Partidária ao Tribunal Regional Eleitoral

Requer sua desfiliação junto ao partido, encaminha o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral informando a baixa - CONFIRA!

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Petição Padrão Intimação para Justificar o não Comparecimento (Jecrim)

Petição Padrão Intimação para Justificar o não Comparecimento (Jecrim)

Réu é intimado a esclarecer o motivo, que não compareceu para informar e justificar a suspensão condicional do processo - CONFIRA!

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Petição Padrão Homologação de Opção pela Nacionalidade Brasileira

Petição Padrão Homologação de Opção pela Nacionalidade Brasileira

Nascido em país estrangeiro, filho de brasileiro, opta pela nacionalidade brasileira - CONFIRA!

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Petição Padrão Expedição de Edital de Arrematação

Petição Padrão Expedição de Edital de Arrematação

Expedição de edital de arrematação, a fim de ter garantida sua execução - CONFIRA!

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Petição Padrão Nomeação de Tutora

Petição Padrão Nomeação de Tutora

Peticionária requer menor sob sua guarda, para fins de recolhimento de pensão junto ao INSS - CONFIRA!

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Petição Padrão Arguição de Suspeição de Ministro do TSE

Petição Padrão Arguição de Suspeição de Ministro do TSE

Suspeição do Presidente do TSE, em razão de amizade íntima com um dos candidatos à eleição - CONFIRA!

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Petição Padrão Concessão da Fiança

Petição Padrão Concessão da Fiança

Requer que fiança seja concedida em seu favor, já que autoridade policial até a presente data não se pronunciou - CONFIRA!

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Petição Padrão Alvará Judicial para Venda de Imóvel de Ascendente para Descendente

Petição Padrão Alvará Judicial para Venda de Imóvel de Ascendente para Descendente

Menor representado por sua mãe, pleiteia a concessão de alvará para anuir na venda de imóvel de seus avós para seu tio - CONFIRA!

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Petição Padrão Ação Ordinária de Nulidade de Sentença Arbitral

Petição Padrão Ação Ordinária de Nulidade de Sentença Arbitral

O Autor e o Réu firmaram uma convenção de arbitragem, impondo-se um novo julgamento - CONFIRA!

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Petição Padrão Agravo Regimental ao STF

Petição Padrão Agravo Regimental ao STF

Pleiteia avaliação por órgão competente da Reclamação que fora obstada por relator - CONFIRA

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Petição Padrão Aditamento de Ação Civil Pública

Petição Padrão Aditamento de Ação Civil Pública

Ação Civil Pública para Município e Estado, que se mantiveram inerte e não zelaram pela preservação da área de proteção - CONFIRA!

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Petição Padrão Intervenção como Amicus Curiae no STF

Petição Padrão Intervenção como Amicus Curiae no STF

Requer sua intervenção como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade - CONFIRA!

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Petição Padrão Ação Monitória - Processo do Trabalho

Petição Padrão Ação Monitória - Processo do Trabalho

Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS - CONFIRA!

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Petição Padrão Incidente para a Turma de Uniformização Nacional

Petição Padrão Incidente para a Turma de Uniformização Nacional

Autor requer concessão de sua aposentadoria por idade - CONFIRA!

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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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