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peticao
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Termo Padrão de Petição Denúncia Homicídio Simples Consumado

Termo Padrão de Petição Denúncia Homicídio Simples Consumado

Requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processado o acusado. CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Denúncia ao MP Modelo Básico

Termo Padrão de Petição Denúncia ao MP Modelo Básico

Modelo de Denúncia ao Ministério Público Modelo Básico. CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Exceção de Coisa Julgada

Termo Padrão de Petição Exceção de Coisa Julgada

Requerente foi absolvido. Requer ainda nesta oportunidade, o arquivamento do feito. CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Exceção de Ilegetimidade

Termo Padrão de Petição Exceção de Ilegetimidade

Requer exceção de ilegitimidade de parte, sob o argumento de que a queixa-crime foi apresentada por pessoa estranha à lide. CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Transferência de Estabelecimento Criminal

Termo Padrão de Petição Transferência de Estabelecimento Criminal

Requer que o custodiado, seja transferido para estabelecimento prisional distinto e próximo ao seu núcleo familiar. CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Fiança Requerida ao Delegado

Termo Padrão de Petição Fiança Requerida ao Delegado

Requerer seja-lhe concedida FIANÇA CRIMINAL, permitindo-se assim que o mesmo possa se defender da acusação. CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Fiança Requerida ao Juiz

Termo Padrão de Petição Fiança Requerida ao Juiz

Requerer seja-lhe concedida FIANÇA CRIMINAL. CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Adiamento de Oitiva do Indiciado

Termo Padrão de Petição Adiamento de Oitiva do Indiciado

Requerer o adiamento da oitiva do INDICIADO, por se encontrar em precário estado de saúde. CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Inquérito Policial Arquivamento por Decadência

Termo Padrão de Petição Inquérito Policial Arquivamento por Decadência

Seja efetuado o arquivamento do feito por motivo de decadência ao direito de representação. CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Inquérito Policial Devolução de Coisa Apreendida

Termo Padrão de Petição Inquérito Policial Devolução de Coisa Apreendida

Requerer a devolução do bem, do requerente, conforme prova documentação. CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Inquérito Policial Exame de Sanidade Mental

Termo Padrão de Petição Inquérito Policial Exame de Sanidade Mental

Requer que o Ministério Público, determine se proceda ao exame de sanidade mental. CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Inquérito Policial Juntada de Procuração

Termo Padrão de Petição Inquérito Policial Juntada de Procuração

Requer seja juntada aos autos do Inquérito Policial instrumento procuratório. CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Inquérito Policial Liberação de Veículo

Termo Padrão de Petição Inquérito Policial Liberação de Veículo

Requer o suplicante se digne V. Exa., liberar imediatamente o veículo em apreço. CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Inquérito Policial Pedido de Oitiva de Testemunhas

Termo Padrão de Petição Inquérito Policial Pedido de Oitiva de Testemunhas

Requerer sejam ouvidas, o rol de testemunhas, pois serão depoimentos de importância para o esclarecimento da verdade. CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Inquérito Policial Pedido de Perícia

Termo Padrão de Petição Inquérito Policial Pedido de Perícia

Requerer seja realizada perícia no bem, por se tratar de importante ato para a verificação da verdade. CONFIRA!

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Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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