(D. O. 12-11-2012)
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 11.578, de 26/11/2007, art. 2º (Programa de Aceleração do Crescimento – PAC)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei 11.578, de 26/11/2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 4/10/2012, Decreta:
(D. O. 12-11-2012)
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 11.578, de 26/11/2007, art. 2º (Programa de Aceleração do Crescimento – PAC)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei 11.578, de 26/11/2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 4/10/2012, Decreta:
Art. 1º- São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo, sem prejuízo do disposto nos Decretos 7.804, de 13/09/2012, 7.745, de 5/06/2012, 7.720, de 16/04/2012, 7.662, de 28/12/2011, 7.625, de 24/11/2011, 7.576, de 11/10/2011, 7.488, de 24/05/2011, 7.369, de 26/11/2010, 7.211, de 11/06/2010, 7.157, de 9/04/2010, 7.125, de 3/03/2010, 7.051, de 23/12/2009, 7.025, de 7/12/2009, 6.982, de 14/10/2009, 6.958, de 14/09/2009, 6.921, de 4/08/2009, 6.876, de 8/06/2009, 6.807, de 25/03/2009, 6.714, de 29/12/2008, 6.694, de 15/12/2008, 6.450, de 8/05/2008, 6.326, de 27 dezembro de 2007, e 6.276, de 28/11/2007.
Decreto 7.804, de 13/09/2012 (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC)- Compete ao órgão ou à entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei 11.578, de 26/11/2007.
Lei 11.578, de 26/11/2007, art. 3º (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC)Parágrafo único - Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.
- Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio eletrônico a relação das ações de que trata o art. 2º da Lei 11.578/2007, e promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.
Lei 11.578, de 26/11/2007, art. 2º (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC)- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09/11/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior
CÓDIGO AÇÃO | AÇÃO | CÓDIGO EMPREENDIMENTO | EMPREENDIMENTO |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02435 | Contenção de Encostas - Petrópolis/RJ -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02436 | Contenção de Encostas - Belo Horizonte/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02437 | Contenção de Encostas - Betim/MG - Intervençãoem setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02438 | Contenção de Encostas - Contagem/MG - Intervençãoem setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02439 | Contenção de Encostas - Governador Valadares/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02440 | Contenção de Encostas - Juiz de Fora/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02441 | Contenção de Encostas - Nova Friburgo/RJ -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02442 | Contenção de Encostas - Sumidouro/RJ -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02443 | Contenção de Encostas - Teresópolis/RJ -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02444 | Contenção de Encostas - Manhumirim/MG,Lajinha/MG, Ervália/MG, Sabinópolis/MG e Diogo deVasconcelos/MG - Intervenção em setores de riscoAlto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02445 | Contenção de Encostas - Ewbank da Câmara/MG,Matias Barbosa/MG e Visconde do Rio Branco/MG - Intervençãoem setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02446 | Contenção de Encostas - Ouro Preto/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02447 | Contenção de Encostas - Ibirité/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02448 | Contenção de Encostas - Cataguases/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02449 | Contenção de Encostas - Muriaé/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02450 | Contenção de Encostas - Timóteo/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02451 | Contenção de Encostas - Nova Lima/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02452 | Contenção de Encostas - Além Paraíba/MG- Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02453 | Contenção de Encostas - João Monlevade/MG- Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02454 | Contenção de Encostas - Santa Luzia/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02455 | Contenção de Encostas - Sabará/MG -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto |
10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico. | MCID.02456 | Drenagem Urbana - Muriaé/MG - Macrodrenagem |
10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouIntegrantes de Regiões Metropolitanas ou de RegiõesIntegradas de Desenvolvimento Econômico. | MCID.02457 | Saneamento Integrado - RM Belo Horizonte/MG - RibeirãoArrudas |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02367 | Barco - Recife/PE - Transporte Público Fluvial |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02368 | Corredor de Ônibus - Belém/PA - BRT AlmiranteBarroso-Icoaraci |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02369 | Corredor de Ônibus - Belém/PA - BRT BR 316-Av JoãoPaulo II |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02370 | Corredor de Ônibus - Brasília/DF - Eixo OesteCeilândia |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02371 | Corredor de Ônibus - Brasília/DF - Eixo SulGama-Valparaíso |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02374 | Corredor de Ônibus - Fortaleza/CE - Programa deTransporte Urbano de Fortaleza - II |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02375 | Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - BRT Norte Sul |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02377 | Corredor de Ônibus - João Pessoa/PB - RedeIntegrada de Corredores |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02379 | Corredor de Ônibus - Natal/RN - Reestruturaçãode corredores de transporte público |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02380 | Corredor de Ônibus - Recife/PE - II Perimetral |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02381 | Corredor de Ônibus - Recife/PE - II Perimetral, IIIPerimetral e Radial Sul |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02383 | Corredor de Ônibus - Rio de Janeiro/RJ - BRT Transbrasil |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02388 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - CapãoRedondo-Vila Sônia |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02389 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Inajar deSouza |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02390 | Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Plano Diretor deMobilidade Urbana - 1ª etapa |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02391 | Metrô - Brasília/DF - Expansão do MetrôDF |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02394 | Metrô - Nova Iguaçu/RJ - AeromóvelCentro-Valverde |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02400 | Sistema de transporte - Campo Grande/MS - Modernizaçãodo Sistema Integrado de Transporte |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02402 | Trem Urbano - Teresina/PI - Melhoria e ampliaçãodo transporte ferroviário |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02403 | VLT - Goiânia/GO - Eixo Anhanguera |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02405 | VLT - Natal/RN - Revitalização linhaRibeira-Extremoz |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02406 | VLT - Rio de Janeiro/RJ - Área Central e Portuária |
10SS | Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | MCID.02407 | VLT - RM João Pessoa/PB - Santa Rita-Bayeux-JoãoPessoa-Cabedelo |
1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02355 | Plano Municipal de Saneamento/RO |
1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02356 | Resíduos Sólidos - Estudos e Projetos/RO |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00751 | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas eIgaci no Estado de Alagoas |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00759 | Recuperação e Ampliação do SistemaIntegrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira noEstado de Alagoas |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00760 | Recuperação e Ampliação do SistemaIntegrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água doCasado e Piau no Estado de Alagoas |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00749 | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00739 | Implantação da Barragem Germinal no Estado doCeará |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00735 | Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado doCeará |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00740 | Implantação de Sistemas de Abastecimento de Águapara Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas noEstado do Ceará |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00724 | Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado deMinas Gerais |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00750 | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00753 | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Natuba - no Estado da Paraíba |
109J | Construção de Adutoras | MI.00747 | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Boqueirão no Estado da Paraíba |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00747 | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Boqueirão no Estado da Paraíba |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00748 | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Camalaú no Estado da Paraíba |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00722 | Ampliação da Adutora Mirandiba - no Estado dePernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00721 | Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro àBarragem São Jacques no Estado de Pernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00723 | Ampliação da Adutora Redenção noEstado de Pernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00725 | Ampliação do Sistema Adutor Maria Tereza Coelhono Estado de Pernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00726 | Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado dePernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00736 | Implantação da Adutora Inhumas no Estado dePernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00737 | Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verdeno Estado de Pernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00738 | Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundono Estado de Pernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00727 | Ampliação do Sistema de Produção deÁgua de Cabrobó no Estado de Pernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00741 | Implantação do Sistema Adutor Águas Belasno Estado de Pernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00729 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água do Oeste no Estado de Pernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00745 | Implantação do Sistema de Produçãode Água de Bodocó e Ipubi no Estado de Pernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00730 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00755 | Recuperação da Adutora Amaraji no Estado dePernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00758 | Recuperação da Adutora Jatobá-Pioréno Estado de Pernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00754 | Recuperação do Sistema Adutor Morro do Crioulo noEstado de Pernambuco |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00752 | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Milagres no Estado do Piauí |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00757 | Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado doPiauí |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00742 | Implantação do Sistema Adutor Padre Lira noEstado do Piauí |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00746 | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00743 | Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúbados Dantas no Estado do Rio Grande do Norte |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00744 | Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grandeno Estado do Rio Grande do Norte |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00728 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Alto Sertão no Estado de Sergipe |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00732 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Piauitinga no Estado de Sergipe |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00733 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Sertaneja no Estado de Sergipe |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00734 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe |
8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | MI.00756 | Recuperação da adutora de água brutaHidrolândia-Irajá no Estado do Ceará |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00718 | Estudos hidráulicos e hidrológicos nas porçõesmineiras das bacias dos rios Doce, Itabapoana e Paraíba doSul |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00714 | Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias na Laje do Muriaé (RJ) |
127A | Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae Fluvial | MI.00714 | Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias na Laje do Muriaé (RJ) |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00712 | Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias em Itaperuna (RJ) |
127A | Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae Fluvial | MI.00712 | Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias em Itaperuna (RJ) |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00711 | Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias em Italva e Itaperuna (RJ) |
127A | Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae Fluvial | MI.00711 | Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias em Italva e Itaperuna (RJ) |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00710 | Implantação de barramento para controle de cheiasordinárias em Cardoso Moreira (RJ) |
127A | Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae Fluvial | MI.00710 | Implantação de barramento para controle de cheiasordinárias em Cardoso Moreira (RJ) |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00713 | Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ) |
127A | Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae Fluvial | MI.00713 | Implantação de estrutura extravasora de cheiasordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ) |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00715 | Implantação de obras e melhoramentos no canal doRio Itajaí Mirim em Itajaí (SC) |
127A | Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae Fluvial | MI.00715 | Implantação de obras e melhoramentos no canal doRio Itajaí Mirim em Itajaí (SC) |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00717 | Obras e melhoramentos na Barragem Oeste, em Taió (SC), ena Barragem Sul, em Ituporanga (SC), incluindo sobrelevaçãode vertedoros e barramentos e melhoria de operaçãodas comportas |
127A | Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae Fluvial | MI.00717 | Obras e melhoramentos na Barragem Oeste, em Taió (SC), ena Barragem Sul, em Ituporanga (SC), incluindo sobrelevaçãode vertedoros e barramentos e melhoria de operaçãodas comportas |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00716 | Instalação de comportas de regulaçãono Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC) |
127A | Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae Fluvial | MI.00716 | Instalação de comportas de regulaçãono Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC) |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00719 | Estudos Ambientais e socioambientais do Plano Diretor dePrevenção de Desastres na Bacia do Rio Itajaíe preparação dosTermos de Referência para osProjetos e Estudos Ambientais (SC) |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00709 | Execução de 1ª Etapa (3 barragens) dosistema de barragens de contenção de cheias nos riostributários a montante de Rio do Sul (SC), na bacia do rioItajaí (SC) |
127A | Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítimae Fluvial | MI.00709 | Execução de 1ª Etapa (3 barragens) dosistema de barragens de contenção de cheias nos riostributários a montante de Rio do Sul (SC), na bacia do rioItajaí (SC) |
12G5 | Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333km no Estado da Bahia | MI.00708 | Adutora Guanambi, 1a Etapa - Extensão Caetité |