Controle Padrão para Informações Crachá - Data Nasc - Admissão - RG

Referências Legislativas

Lei 10.205/2001
(D.O. 22/03/2001)

Saúde. Sangue. Ordenamento institucional. CF/88, art. 199, § 4º. Regulamento..
Art(s). 14

Decreto 95.721/1988
(D.O. 12/02/1988)

Lei 7.649/1988. Regulamento. Doação de sangue. Exame de laboratório..
Art(s). 15

Lei 10.205/2001
(D.O. 22/03/2001)

Saúde. Sangue. Ordenamento institucional. CF/88, art. 199, § 4º. Regulamento..
Art(s). 16, 15

Decreto 7.037/2009
(D.O. 22/12/2009)

Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3..
Art(s). 7º

Lei 10.205/2001
(D.O. 22/03/2001)

Saúde. Sangue. Ordenamento institucional. CF/88, art. 199, § 4º. Regulamento..
Art(s). 8º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Medida Provisória 726/2016
(D.O. 12/05/2016)

[Efeitos veja art. 16]. Administrativo. Altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios..
Art(s). 12

Lei 10.205/2001
(D.O. 22/03/2001)

Saúde. Sangue. Ordenamento institucional. CF/88, art. 199, § 4º. Regulamento..
Art(s). 2º

Medida Provisória 2.143/2001
(D.O. 27/08/2001)

Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República..
Art(s). 1º

Medida Provisória 2.216/2001
(D.O. 01/09/2001)

Organização da Presidência da República..
Art(s). 1º

Lei Complementar 116/2003
(D.O. 01/08/2003)

Tributário. ISS.
Art(s). 10

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

Lei 6.437/1977
(D.O. 24/08/1977)

Legislação sanitária Federal. Infração.
Art(s). 10

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 21

CTB - Código de Trânsito Brasileiro

CTB.
Art(s). 276

Decreto 6.488/2008
(D.O. 20/06/2008)

CTB, arts. 276 e 306. Regulamento. Margem de tolerância de álcool no sangue.
Art(s). 1º

Lei 13.327/2016
(D.O. 29/07/2016)

[Efeitos a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações..
Art(s). 7º

Lei 7.649/1988
(D.O. 27/01/1988)

Hospital. Hemocentro. Doação de sangue. AIDS. Cadastramento e exame de laboratório..
Art(s). Ementa

Lei 12.302/2010
(D.O. 03/08/2010)

Profissão. Instrutor de Trânsito..
Art(s). 5º

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 19

Decreto 8.127/2013
(D.O. 23/10/2013)

Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
Art(s). 13

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 59

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 22

Lei 12.277/2010
(D.O. 01/07/2010)

Dec.-lei 221/1967. Alteração. Proteção e estímulo à pesca..
Art(s). 31

Decreto 8.087/2013
(D.O. 02/09/2013)

[Vigência em 23/09/2013]. Dec. 7.784, de 07/08/2012. Alteração. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão..
Art(s). 3º

Lei 12.775/2012
(D.O. 31/12/2012)

Servidor público. Remuneração. Altera as leis que menciona..
Art(s). 22

Lei 13.324/2016
(D.O. 29/07/2016)

Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões..
Art(s). 69

Decreto 9.067/2017
(D.O. 31/05/2017)

(Vigência em 20/06/2017, exceto art. 14, I, «d» e «e»). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.917, de 29/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto 8.817, de 21/07/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto 8.852, de 20/09/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 8º

Decreto 6.678/2008
(D.O. 09/12/2008)

Meio ambiente. Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 3º

Lei 11.091/2005
(D.O. 13/01/2005)

Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras..
Art(s). 10

Lei 9.421/1996
(D.O. 26/12/1996)

[Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Poder Judiciário da União. Carreiras..
Art(s). 7º

Medida Provisória 155/2003
(D.O. 24/12/2003)

[Convertida na Lei 10.871, de 20/05/2004]. Servidor público. Agências reguladores. Organização e carreira.
Art(s). 1º

Decreto 76.986/1976
(D.O. 07/01/1976)

[Revogado pelo Dec. 6.296, de 11/12/2007]. [Dec. s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Dec. 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Dec. s/nº de 06/09/91]. Lei 6.198/74. Regulamento. Alimentação animal. Ficalização dos produtos..
Art(s). 45

Lei 10.356/2001
(D.O. 28/12/2001)

Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). 14

Decreto 4.785/2003
(D.O. 22/07/2003)

Administrativo. Servidor público. Controladoria-Geral de União.
Art(s). 12

Lei 9.630/1998
(D.O. 24/04/1998)

[Revogada pela Lei 9.783, de 28/01/99]. Seguridade social. Servidor público. Alíquotas..
Art(s). 3º

CTB - Código de Trânsito Brasileiro

CTB.
Art(s). 306

Lei 13.289/2016
(D.O. 23/05/2016)

Selo Empresa Solidária com a Vida.
Art(s). 2º

Decreto 9.013/2017
(D.O. 30/03/2017)

Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal..
Art(s). 282

Lei 10.833/2003
(D.O. 30/12/2003)

[Conversão da Med. Prov. 135, de 30/10/2003]. Tributário. Legislação tributária. Alteração..
Art(s). 77

Medida Provisória 135/2003
(D.O. 31/10/2003)

[Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003]. Legislação Tributária Federal. Alteração..
Art(s). 61

Decreto 95.721/1988
(D.O. 12/02/1988)

Lei 7.649/1988. Regulamento. Doação de sangue. Exame de laboratório..
Art(s). Ementa

Lei 10.769/2003
(D.O. 20/11/2003)

Servidor público. Cargos..
Art(s). 2º

Decreto 8.435/2015
(D.O. 23/04/2015)

Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS e os critérios de progressão funcional e promoção na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais..
Art(s). 23

Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 7º

Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 103

Medida Provisória 441/2008
(D.O. 29/08/2008)

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 103

Decreto 8.772/2016
(D.O. 12/05/2016)

Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta a Lei 13.123, de 20/05/2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade..
Art(s). 5º

Lei 9.654/1998
(D.O. 03/06/1998)

[Vigência em 01/01/2013]. Lei 10.101, de 19/12/2000. Alteração. Participação nos lucros..
Art(s). 2º-A

Lei 11.539/2007
(D.O. 09/11/2007)

Servidor público. Cargos. Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior..
Art(s). 16

Lei 12.094/2009
(D.O. 20/11/2009)

Servidor público. Cargos. Anvisa. Susep..
Art(s). 17

Medida Provisória 389/2007
(D.O. 06/09/2007)

[Convertida na Lei 11.539, de 13/08/2007]. Servidor público. Carreiras..
Art(s). 16

Medida Provisória 817/2018
(D.O. 05/01/2018)

Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 6/12/2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998..
Art(s). 9º

Lei 12.800/2013
(D.O. 23/04/2013)

.
Art(s). 6º

Decreto 6.834/2009
(D.O. 04/05/2009)

Comando da Aeronáutica. Estrutura Regimental e Cargos..
Art(s). 19

Lei 11.355/2006
(D.O. 20/10/2006)

[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 121

Medida Provisória 301/2006
(D.O. 30/06/2006)

Servidor público. Carreiras. Convertida na Lei 11.355, de 19/10/2006..
Art(s). 121

Lei 9.654/1998
(D.O. 03/06/1998)

Policial Rodoviário Federal.
Art(s). 3º

Lei 9.953/2000
(D.O. 05/01/2000)

Servidor público. Ministério Público da União. Carreiras. Revogada pela Lei 11.415, de 15/12/2006..
Art(s). 11

Decreto-lei 406/1968
(D.O. 31/12/1968)

Tributário. ISS. ICMS. Normas Gerais..
Art(s). 14

Lei 11.302/2006
(D.O. 11/05/2006)

[Origem da Med. Prov. 272, de 26/12/2005]. Servidor Público. Carreira Previdenciária. Altera as leis que menciona..
Art(s). 12

Lei 12.277/2010
(D.O. 01/07/2010)

Servidor público. Cargos..
Art(s). 16

Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 225

Lei 10.205/2001
(D.O. 22/03/2001)

Saúde. Sangue. Ordenamento institucional. CF/88, art. 199, § 4º. Regulamento..
Art(s). 9º

Decreto 9.266/2018
(D.O. 16/01/2018)

[Vigência em 16/02/2018]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.003, de 13/03/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto 9.075, de 06/06/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos..
Art(s). 6º

Decreto 7.630/2011
(D.O. 01/12/2011)

[Revogado pelo Dec. 7.784, de 07/08/2012]. Dec. 7.529/2011. Alteração. Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem na Estrutura Regimental do Ministério do Esporte..
Art(s). 1º

Decreto 5.683/2006
(D.O. 25/01/2006)

Administrativo. Servidor público. Controladoria-Geral de União..
Art(s). 18

Decreto 3.724/2001
(D.O. 11/01/2001)

Sigilo bancário. Acesso e uso pela Secretaria da Receita Federal.
Art(s). 4º

Lei 11.355/2006
(D.O. 20/10/2006)

[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 71

Medida Provisória 301/2006
(D.O. 30/06/2006)

Servidor público. Carreiras. Convertida na Lei 11.355, de 19/10/2006..
Art(s). 71

Decreto 7.974/2013
(D.O. 02/04/2013)

[Vigência em 23/04/2013]. Ministério da Defesa. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 12

Decreto 8.978/2017
(D.O. 02/02/2017)

[Vigência em 07/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 14

Decreto 5.784/2006
(D.O. 24/05/2006)

Forças armadas. Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz..
Art(s). 1º

Decreto 7.547/2011
(D.O. 05/08/2011)

[Vigência em 26/08/2011]. Dec. 5.683/2006. Alteração. Controladoria-Geral da União. Estrutura e cargos..
Art(s). 4º

Decreto 5.751/2006
(D.O. 13/04/2006)

Ministério da Defesa. Estrutura Regimental. DAS e Funções Gratificadas..
Art(s). 11-A

Lei 11.890/2008
(D.O. 26/12/2008)

[Conversão da Med. Prov. 440, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 154

Lei 10.205/2001
(D.O. 22/03/2001)

Saúde. Sangue. Ordenamento institucional. CF/88, art. 199, § 4º. Regulamento..
Art(s). 3º

Medida Provisória 440/2008
(D.O. 29/08/2008)

[Convertida na Lei 11.890, de 24/12/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 154

Decreto 7.079/2010
(D.O. 27/01/2010)

[Revogado pelo Dec. 7.943, de 02/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura e Cargos..
Art(s). 14

Decreto 7.493/2011
(D.O. 03/06/2011)

[Vigência em 17/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 14

Decreto 8.949/2016
(D.O. 30/12/2016)

(Vigência em 31/01/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 16

Decreto 5.741/2006
(D.O. 31/03/2006)

Sanidade Agropecuária. Lei 8.171/91, arts. 27-A, 28-A, e 29-A. Regulamento.
Art(s). 38

Decreto 7.529/2011
(D.O. 22/07/2011)

[Convertida na Lei 12.648, de 17/05/2012]. Adicional de Tarifa Aeroportuária..
Art(s). 9º-A

Decreto 7.784/2012
(D.O. 07/08/2012)

Ministério do Esporte. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 14

Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 214

Medida Provisória 441/2008
(D.O. 29/08/2008)

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 214

Lei 13.243/2016
(D.O. 12/01/2016)

Administrativo. Ciência. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei 10.973, de 2/12/2004, a Lei 6.815, de 19/08/1980, a Lei 8.666, de 21/06/1993, a Lei 12.462, de 4/08/2011, a Lei 8.745, de 9/12/1993, a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 8.010, de 29/03/1990, a Lei 8.032, de 12/04/1990, e a Lei 12.772, de 28/12/2012, nos termos da Emenda Constitucional 85, de 26/02/2015..
Art(s). 2º

Decreto 946/1993
(D.O. 04/10/1993)

Profissão. Guia de turismo. Regulamento..
Art(s). 2º

Lei 8.623/1993
(D.O. 29/01/1993)

Profissão. Guia de turismo..
Art(s). 5º

Lei 8.080/1990
(D.O. 20/09/1990)

Sistema Único de Saúde - SUS.
Art(s). 16

Decreto 946/1993
(D.O. 04/10/1993)

Profissão. Guia de turismo. Regulamento..
Art(s). 7º

Decreto 5.741/2006
(D.O. 31/03/2006)

Sanidade Agropecuária. Lei 8.171/91, arts. 27-A, 28-A, e 29-A. Regulamento.
Art(s). 37

Lei 10.475/2002
(D.O. 28/06/2002)

[Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Poder Judiciário União. Carreiras. Lei 9.421/96. Alteração. Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006..
Art(s). 1º

Lei 10.593/2002
(D.O. 09/12/2002)

Servidor público. Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho..
Art(s). 4º

Medida Provisória 124/2003
(D.O. 14/07/2003)

[Revogada pela Lei 10.752, de 30/10/2003 - origem da Med. Prov. 128, de 01/09/2003]. Servidor público. Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA. Cargos..
Art(s). 9º

Decreto 55.841/1965
(D.O. 17/03/1965)

Inspeção do trabalho. Regulamento. Revogado pelo Dec. 4.552, de 27/12/2002..
Art(s). 27

Lei 12.300/2010
(D.O. 29/07/2010)

[Efeitos a partir de 01/07/2010]. Servidor público. Senado Federal. Carreiras..
Art(s). 5º

Lei 10.356/2001
(D.O. 28/12/2001)

Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). 15

Medida Provisória 320/2006
(D.O. 25/08/2006)

Tributário. Administrativo. Aduana. [Sem eficácia. Não apreciada pelo Congresso Nacional]..
Art(s). 3º

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