Teste e Avaliação Padrão para Atenção e Inteligência

Referências Legislativas

Decreto 4.376/2002
(D.O. 16/09/2002)

Sistema Brasileiro de Inteligência. Organização e funcionamento..
Art(s). 4º

Decreto 9.209/2017
(D.O. 28/11/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 4.376, de 13/09/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei 9.883, de 07/12/1999..
Art(s). 1º

Decreto 8.978/2017
(D.O. 02/02/2017)

[Vigência em 07/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 15

Decreto 7.133/2010
(D.O. 22/03/2010)

Servidor público. Avaliação de desempenho institucional e gratificações..
Art(s). 1º

Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 12.808/2013
(D.O. 09/05/2013)

Servidor público. Cargos e carreira..
Art(s). 13

Lei 12.277/2010
(D.O. 01/07/2010)

Dec.-lei 221/1967. Alteração. Proteção e estímulo à pesca..
Art(s). 31

Decreto 4.376/2002
(D.O. 16/09/2002)

Sistema Brasileiro de Inteligência. Organização e funcionamento..
Art(s). 10

Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 39

Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 40

Lei 13.371/2016
(D.O. 15/12/2016)

[Efeitos a partir de 01/01/2017]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências..
Art(s). 10

Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 103

Medida Provisória 441/2008
(D.O. 29/08/2008)

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 103

Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 15

Lei 12.269/2010
(D.O. 22/06/2010)

[Conversão da Med. Prov. 479, de 30/12/2009]. Dia da Comunidade Libanesa no Brasil..
Art(s). 3º

Medida Provisória 479/2009
(D.O. 30/12/2009)

[Convertida na Lei 12.269, de 21/06/2010]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 3º

Lei 11.501/2007
(D.O. 12/07/2007)

[Origem da Med. Prov. 359, de 16/06/2007]. Servidor público. Normas. Altera legislação..
Art(s). 2º

Medida Provisória 359/2007
(D.O. 19/03/2007)

[Convertida na Lei 11.501, de 11/07/2007]. Servidor público. Altera leis..
Art(s). 2º

Decreto 5.682/2006
(D.O. 24/01/2006)

Convenção internacional. Regulamento 12. Execução (Regime Uniforme sobre a Praticagem na Hidrovia Paraguai-Paraná - Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira) ..
Art(s). 2º

Lei 11.355/2006
(D.O. 20/10/2006)

[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 121

Decreto 7.974/2013
(D.O. 02/04/2013)

[Vigência em 23/04/2013]. Ministério da Defesa. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 18

Medida Provisória 301/2006
(D.O. 30/06/2006)

Servidor público. Carreiras. Convertida na Lei 11.355, de 19/10/2006..
Art(s). 121

Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 20

Medida Provisória 441/2008
(D.O. 29/08/2008)

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 20

Lei 12.464/2011
(D.O. 05/08/2011)

Ensino na aeronáutica.
Art(s). 20

Decreto 8.905/2016
(D.O. 18/11/2016)

[Vigência em 13/12/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 1º

Lei 12.277/2010
(D.O. 01/07/2010)

Servidor público. Cargos..
Art(s). 22

Decreto 8.901/2016
(D.O. 11/11/2016)

[Vigência em 08/12/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 17

Decreto 8.065/2013
(D.O. 08/08/2013)

[Vigência em 22/08/2013]. Ministério da Saúde. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 14

Decreto 8.579/2015
(D.O. 27/11/2015)

[Vigência em 17/12/2015]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto 5.135, de 7/07/2004, o Decreto 8.364, de 17/11/2014, o Decreto 6.884, de 25/06/2009, o Decreto 8.414, de 26/02/2015, o Decreto 4.376, de 13/09/2002, o Decreto 8.373, de 11/12/2014, e o Decreto 5.490, de 14/07/2005, e remaneja cargos em comissão..
Art(s). Ementa

Decreto 8.284/2014
(D.O. 03/07/2014)

Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e individual e para o pagamento da Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro – GQDI..
Art(s). 2º

Lei 6.563/1978
(D.O. 20/09/1978)

Trabalhista. Dá nova redação ao art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art(s). 20

Decreto 1.255/1962
(D.O. 04/07/1962)

[Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017]. Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal..
Art(s). 1º

Decreto 7.922/2013
(D.O. 19/02/2013)

Servidor público. Regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ, instituídas pelas Leis 9.657 de 3/06/1998, 10.871, de 20/05/2004, 11.046, de 27/12/2004, 11.171, de 02/09/2005, 11.355, de 19/10/2006, 11.356, de 19/10/2006, 11.357, de 19/10/2006, 11.539, de 08/11/2007, e 11.907, de 02/02/2009..
Art(s). 1º

Decreto 9.150/2017
(D.O. 05/09/2017)

[Vigência em 05/10/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 21

Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Lei 12.186/2009
(D.O. 30/12/2009)

DNIT. Cargos..
Art(s). 8º

Lei 13.328/2016
(D.O. 29/07/2016)

[Efeitos e vigência veja art. 152]. Administrativo. Servidor público. Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores..
Art(s). 81

Lei 11.776/2008
(D.O. 18/09/2008)

[Conversão da Med. Prov. 434, de 05/06/2008]. ABIN. Plano de Carreiras e Cargos..
Art(s). 3º, 2º

Medida Provisória 434/2008
(D.O. 05/06/2008)

[Convertida na Lei 11.776, de 17/09/2008]. ABIN. Plano de Carreiras e Cargos.
Art(s). 2º

Lei 11.490/2007
(D.O. 21/06/2007)

[Origem na Med. Prov. 341, de 29/12/2006]. Servidor público. Carreiras..
Art(s). 15

Medida Provisória 341/2006
(D.O. 29/12/2006)

[Convertida na Lei 11.491, de 20/06/2007]. Servidor público. Carreiras..
Art(s). 15

Decreto 7.530/2011
(D.O. 22/07/2011)

[Revogado pelo Dec. 7.797, de 30/08/2012]. [Vigência em 06/08/2011]. Ministério da Saúde. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 20

Decreto 7.797/2012
(D.O. 31/08/2012)

[Vigência em 14/09/2012. Exceto para o art. 6º]. Ministério da Saúde. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 20

Lei 12.775/2012
(D.O. 31/12/2012)

Servidor público. Remuneração. Altera as leis que menciona..
Art(s). Ementa

Decreto 5.758/2006
(D.O. 17/04/2006)

Meio Ambiente. Diversidade Biológica. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP.
Art(s). 4º

Lei 11.356/2006
(D.O. 20/10/2006)

[Origem da Med. Prov. 302, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos..
Art(s). 1º

Medida Provisória 341/2006
(D.O. 29/12/2006)

[Convertida na Lei 11.491, de 20/06/2007]. Servidor público. Carreiras..
Art(s). 5º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Decreto 9.000/2017
(D.O. 09/03/2017)

[Vigência em 8/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decreto 3.564, de 17/03/2000; o Decreto 4.122 e o Decreto 4.130, de 13/02/2002; o Decreto 5.731, de 20/03/2006; o Decreto 7.554, de 15/08/2011; e Decreto 7.860 e Decreto 7.861, de 06/12/2012..
Art(s). Ementa

Medida Provisória 479/2009
(D.O. 30/12/2009)

[Convertida na Lei 12.269, de 21/06/2010]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 7º

Lei 11.776/2008
(D.O. 18/09/2008)

[Conversão da Med. Prov. 434, de 05/06/2008]. ABIN. Plano de Carreiras e Cargos..
Art(s). 3º-A

Decreto 7.538/2011
(D.O. 02/08/2011)

Dec. 6.061/2007. Alteração. Ministério da Justiça. Estrutura e cargos..
Art(s). 6º

Decreto 8.905/2016
(D.O. 18/11/2016)

Lei 12.269/2010
(D.O. 22/06/2010)

[Conversão da Med. Prov. 479, de 30/12/2009]. Dia da Comunidade Libanesa no Brasil..
Art(s). 7º

Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 1º, 2º

Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

Medida Provisória 441/2008
(D.O. 29/08/2008)

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

Lei 13.328/2016
(D.O. 29/07/2016)

Decreto 9.124/2017
(D.O. 15/08/2017)

Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.922, de 18/02/2013, que regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ, instituídas pela Lei 9.657, de 03/06/1998, Lei 10.871, de 20/05/2004, Lei 11.046, de 27/12/2004, Lei 11.171, de 02/09/2005, Lei 11.355, de 19/10/2006, Lei 11.356, de 19/10/2006, Lei 11.357, de 19/10/2006, Lei 11.539, de 08/11/2007, e Lei 11.907, de 2/02/2009..
Art(s). 1º

Medida Provisória 479/2009
(D.O. 30/12/2009)

[Convertida na Lei 12.269, de 21/06/2010]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 39

Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 214

Medida Provisória 441/2008
(D.O. 29/08/2008)

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 214

Decreto 7.364/2010
(D.O. 24/11/2010)

Ministério da Defesa. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 10

Lei 11.784/2008
(D.O. 23/09/2008)

[Origem da Med. Prov. 431, de 14/05/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE. Reestruturação..
Art(s). 8º

Medida Provisória 431/2008
(D.O. 14/05/2008)

[Convertida na Lei 11.784, de 22/09/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE..
Art(s). 8º

Decreto 5.609/2005
(D.O. 12/12/2005)

[Revogado pelo Dec. 6.408 de 24/03/2008]. Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental. Agência Brasileira de Inteligência - ABIN..
Art(s). 1º

Decreto 6.408/2008
(D.O. 25/03/2008)

Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Estrutura Regimental..
Art(s). 1º

Decreto 7.364/2010
(D.O. 24/11/2010)

Ministério da Defesa. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 16

Lei 13.328/2016
(D.O. 29/07/2016)

Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 48

Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 47

Lei 12.775/2012
(D.O. 31/12/2012)

Servidor público. Remuneração. Altera as leis que menciona..
Art(s). 20

Lei 11.776/2008
(D.O. 18/09/2008)

[Conversão da Med. Prov. 434, de 05/06/2008]. ABIN. Plano de Carreiras e Cargos..
Art(s). 29

Medida Provisória 434/2008
(D.O. 05/06/2008)

[Convertida na Lei 11.776, de 17/09/2008]. ABIN. Plano de Carreiras e Cargos.
Art(s). 29

Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 3º

Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 3º

Lei 8.171/1991
(D.O. 18/01/1991)

Política Agrícola.
Art(s). 28-A

Decreto 7.876/2012
(D.O. 28/12/2012)

[Vigência em 01/01/2013]. Gratificações de Qualificação – GQ. Regulamento..
Art(s). 1º

Decreto 9.038/2017
(D.O. 27/04/2017)

[Vigência em 05/05/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). Ementa

Lei 11.776/2008
(D.O. 18/09/2008)

[Conversão da Med. Prov. 434, de 05/06/2008]. ABIN. Plano de Carreiras e Cargos..
Art(s). 25

Medida Provisória 434/2008
(D.O. 05/06/2008)

[Convertida na Lei 11.776, de 17/09/2008]. ABIN. Plano de Carreiras e Cargos.
Art(s). 25

Lei 10.480/2002
(D.O. 03/07/2002)

AGU. Representação processual. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal..
Art(s). 2º

Lei 10.524/2002
(D.O. 26/07/2002)

LDO/2003..
Art(s). 102

Lei 11.490/2007
(D.O. 21/06/2007)

[Origem na Med. Prov. 341, de 29/12/2006]. Servidor público. Carreiras..
Art(s). 5º

Decreto 9.260/2017
(D.O. 02/01/2018)

[Vigência em 22/01/2018]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, altera o Decreto 8.688, de 09/03/2016, e o Decreto 8.854, de 22/09/2016, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por FCPE..
Art(s). Ementa

Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 9º, 13

Decreto 3.448/2000
(D.O. 08/05/2000)

[Revogado pelo Dec. 3.695, de 21/12/2000]. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Art(s). 3º

Decreto 4.376/2002
(D.O. 16/09/2002)

Sistema Brasileiro de Inteligência. Organização e funcionamento..
Art(s). 6º-A

Decreto 6.540/2008
(D.O. 20/08/2008)

Dec. 4.376/2002. Alteração. Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

Lei 9.883/1999
(D.O. 08/12/1999)

Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Art(s). 3º

Lei 12.998/2014
(D.O. 20/06/2014)

[Conversão da Med. Prov. 632, de 24/12/2014]. Servidor público. Cargos e remuneração.
Art(s). Ementa

Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 3º, 6º

Decreto 9.003/2017
(D.O. 31/03/2017)

[Vigência em 31/02/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). Ementa

Lei 13.328/2016
(D.O. 29/07/2016)

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