Ficha Padrão para Filiação Partidária Partido

Referências Legislativas

Lei 13.165/2015
(D.O. 29/09/2015)

Eleitoral. Administrativo. Altera as Lei 9.504, de 30/09/1997, Lei 9.096, de 19/09/1995, e Lei 4.737, de 15/07/1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina..
Art(s). 3º

Lei 12.034/2009
(D.O. 30/09/2009)

Legislação eleitoral. Alteração..
Art(s). 3º

Lei 13.165/2015
(D.O. 29/09/2015)

Lei 12.891/2013
(D.O. 12/12/2013)

Eleitoral. Altera as Leis 4.737, de 15/07/1965, 9.096, de 19/09/1995, e 9.504, de 30/09/1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis 4.737, de 15/07/1965, e 9.504, de 30/09/1997..
Art(s). 3º

Lei 12.034/2009
(D.O. 30/09/2009)

Legislação eleitoral. Alteração..
Art(s). 2º

Decreto 3.998/2001
(D.O. 06/11/2001)

Administrativo. Servidor público. Regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Art(s). 20

Lei 9.096/1995
(D.O. 20/09/1995)

Partidos Políticos. CF/88, arts. 14, § 3º, V e 17..
Art(s). 45

Decreto-lei 8.740/1946
(D.O. 21/01/1946)

Sindicato. CLT. Revogação e alteração..
Art(s). 1º

Lei 12.034/2009
(D.O. 30/09/2009)

Legislação eleitoral. Alteração..
Art(s). 4º

Decreto 9.097/2017
(D.O. 19/07/2017)

[Vigência externa em 08/02/2017]. Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2356 (2017), de 02/06/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicável à República Popular Democrática da Coreia..
Art(s). 2º

CE - Código Eleitoral

CE.
Art(s). 250, 100

Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 9.504/1997
(D.O. 01/10/1997)

Lei das eleições.
Art(s). 45

Lei 13.488/2017
(D.O. 06/10/2017)

Eleitoral. Reforma política. Altera a Lei 9.504, de 30/09/1997 (Lei das Eleições), a Lei 9.096, de 19/09/1995, e a Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei 13.165, de 29/09/2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral..
Art(s). 1º

Decreto 9.176/2017
(D.O. 20/10/2017)

(Vigência externa em 01/11/2017). Convenção internacional. Família. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23/11/2007..
Art(s). 3º

Decreto 77.077/1976
(D.O. 02/02/1976)

[Revogado pelo Dec. 89.312, de 32/01/1984]. Seguridade social. CLPS..
Art(s). 140

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

Lei Complementar 75/1993
(D.O. 21/05/1993)

Ministério Público da União - MPU.
Art(s). 80

Lei 9.096/1995
(D.O. 20/09/1995)

Partidos Políticos. CF/88, arts. 14, § 3º, V e 17..
Art(s). 19

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Decreto 3.265/1999
(D.O. 30/11/1999)

Dec. 3.048/1999. Alteração..
Art(s). 1º

Decreto 7.362/2010
(D.O. 23/11/2010)

Mercosul. Decisão CMC 01/10 «Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL».
Art(s). 2º

Decreto 5.331/2005
(D.O. 05/01/2005)

[Revogado pelo Dec. 7.791, de 17/08/2012]. Tributário. Eleitoral. Lei 9.096/1995, art. 52. Compensação fiscal pela divulgação gratuita da propaganda partidária ou eleitoral..
Art(s). 1º

Lei 13.165/2015
(D.O. 29/09/2015)

Decreto 440/1992
(D.O. 07/02/1992)

Meio ambiente e Desenvolvimento. ONU. Conferência..
Art(s). 2º

Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Lei 9.504/1997
(D.O. 01/10/1997)

Lei das eleições.
Art(s). 58, 6º

Lei 9.100/1995
(D.O. 02/10/1995)

Eleições municipais de 03/10/96..
Art(s). 35

Lei 9.504/1997
(D.O. 01/10/1997)

Lei das eleições.
Art(s). 7º

Lei 9.096/1995
(D.O. 20/09/1995)

Partidos Políticos. CF/88, arts. 14, § 3º, V e 17..
Art(s). 22, 28

Decreto 6.653/2008
(D.O. 19/11/2008)

Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s). 3º

Lei 9.096/1995
(D.O. 20/09/1995)

Partidos Políticos. CF/88, arts. 14, § 3º, V e 17..
Art(s). 20

Decreto 6.722/2008
(D.O. 31/12/2008)

Dec. 3.048/99. Alteração. Seguridade social. Regulamento..
Art(s). 1º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

Lei 9.100/1995
(D.O. 02/10/1995)

Eleições municipais de 03/10/96..
Art(s). 66

Lei 6.978/1982
(D.O. 19/01/1982)

Eleitoral. Eleições/1982..
Art(s). 8º

Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 216

Lei 9.504/1997
(D.O. 01/10/1997)

Lei das eleições.
Art(s). 59

Lei 9.100/1995
(D.O. 02/10/1995)

Eleições municipais de 03/10/96..
Art(s). 10

Lei 9.504/1997
(D.O. 01/10/1997)

Lei das eleições.
Art(s). 9º

CE - Código Eleitoral

CE.
Art(s). 131

Decreto 4.346/2002
(D.O. 27/08/2002)

Regulamento Disciplinar do Exército (R-4). Aprova..
Art(s). 74

Lei 9.100/1995
(D.O. 02/10/1995)

Eleições municipais de 03/10/96..
Art(s). 18

Lei 9.096/1995
(D.O. 20/09/1995)

Partidos Políticos. CF/88, arts. 14, § 3º, V e 17..
Art(s). 39

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 21

CE - Código Eleitoral

CE.
Art(s). 109

Lei 7.493/1986
(D.O. 18/06/1986)

Eleição de 1986. Normas..
Art(s). 13

Lei 9.504/1997
(D.O. 01/10/1997)

Lei das eleições.
Art(s). 15, 13

Lei 11.300/2006
(D.O. 10/05/2006)

Eleitoral. Propaganda financiamento. Lei 9.504/97. Alteração..
Art(s). 1º

Lei Complementar 42/1982
(D.O. 02/02/1982)

Eleitoral. Inelegibilidade. Lei Compl. 5/70. Alteração..
Art(s). 3º

Decreto 9.042/2017
(D.O. 03/05/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

Lei 9.096/1995
(D.O. 20/09/1995)

Partidos Políticos. CF/88, arts. 14, § 3º, V e 17..
Art(s). 44

Decreto 6.949/2009
(D.O. 26/08/2009)

[Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § da CF/88]. Convenção internacional. Deficiente físico. Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007..
Art(s). 3º

Decreto Legislativo 186/2008
(D.O. 10/07/2008)

[Aprovado com força de Emenda Constitucional - CF/88, art. 5º, § 3º]. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30/03/2007..
Art(s). 2º

Lei 13.005/2014
(D.O. 26/06/2014)

Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). 14

CE - Código Eleitoral

CE.
Art(s). 176

Lei 9.096/1995
(D.O. 20/09/1995)

Partidos Políticos. CF/88, arts. 14, § 3º, V e 17..
Art(s). 56

Lei 13.107/2015
(D.O. 25/03/2015)

Eleitoral. Fusão de partido político. Altera as Leis 9.096, de 19/09/1995, e 9.504, de 30/09/1997.
Art(s). 2º

Decreto 3.516/2000
(D.O. 21/06/2000)

Propaganda partidária. Ressarcimento fiscal. Revogado pelo Dec. 5.331, de 04/01/2005.
Art(s). 1º

Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Emenda Constitucional 97/2017
(D.O. 05/10/2017)

Constitucional. Eleitoral. Reforma política. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição..
Art(s). 1º

Lei 9.096/1995
(D.O. 20/09/1995)

Partidos Políticos. CF/88, arts. 14, § 3º, V e 17..
Art(s). 17

CE - Código Eleitoral

CE.
Art(s). 92

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 45

Lei 11.357/2006
(D.O. 20/10/2006)

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A

Decreto 8.150/2013
(D.O. 11/12/2013)

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

CE - Código Eleitoral

CE.
Art(s). 146

Lei 9.096/1995
(D.O. 20/09/1995)

Partidos Políticos. CF/88, arts. 14, § 3º, V e 17..
Art(s). 29, 34

Lei 12.891/2013
(D.O. 12/12/2013)

Decreto 52.288/1963
(D.O. 30/07/1963)

Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas..
Art(s). Ementa

CE - Código Eleitoral

CE.
Art(s). 66

Lei Complementar 47/1984
(D.O. 23/10/1984)

Colégio eleitoral. Eleição do Presidente da República..
Art(s). 1º

CF/88 - Constituição Federal de 1988

CF/88.
Art(s). 14

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 20

Lei 6.216/1975
(D.O. 01/07/1975)

Registro Público. Lei 6.015/73. Alteração..
Art(s). 1º

Decreto 6.041/2007
(D.O. 09/02/2007)

Meio ambiente. Institui Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia..
Art(s). 10

Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 1º

Decreto 8.521/2015
(D.O. 29/09/2015)

ONU. Resolução 2161/2014. Al-Qaeda.
Art(s). 2º

Decreto 83.081/1979
(D.O. 29/01/1979)

[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 43

CE - Código Eleitoral

CE.
Art(s). 94

Lei 11.501/2007
(D.O. 12/07/2007)

[Origem da Med. Prov. 359, de 16/06/2007]. Servidor público. Normas. Altera legislação..
Art(s). 2º

Medida Provisória 359/2007
(D.O. 19/03/2007)

[Convertida na Lei 11.501, de 11/07/2007]. Servidor público. Altera leis..
Art(s). 2º

Lei Complementar 75/1993
(D.O. 21/05/1993)

Ministério Público da União - MPU.
Art(s). 237

Lei 9.504/1997
(D.O. 01/10/1997)

Lei das eleições.
Art(s). 73

Decreto 6.476/2008
(D.O. 06/06/2008)

Convenção internacional. Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
Art(s). 3º

Decreto 8.799/2016
(D.O. 07/07/2016)

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17/12/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda..
Art(s). 2º

Decreto 2.705/1998
(D.O. 04/08/1998)

Lei 9.478/97. Regulamento parcial. Petróleo e gás natural. Critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais..
Art(s). 7º

Decreto 8.014/2013
(D.O. 17/05/2013)

ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s). 2º

Lei 9.504/1997
(D.O. 01/10/1997)

Lei das eleições.
Art(s). 11

Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

Medida Provisória 441/2008
(D.O. 29/08/2008)

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

Lei 13.324/2016
(D.O. 29/07/2016)

Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões..
Art(s). 69

CE - Código Eleitoral

CE.
Art(s). 179

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