O Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade - CONFIRA!
Baixar ModeloModelo onde ofendido representa perante o Delegado de Polícia, tendo em vista sua vontade de ver o autor da infração penal ser processado criminalmente.
Baixar ModeloRequer que seja, revogado o regime inicial de cumprimento da pena do fechado e mantido como regime inicial - CONFIRA!
Baixar ModeloConheça o novo serviço de assinatura digital que a Administre Fácil preparou para você.
Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)