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Petição Padrão Cautelar de Sustação de Protesto - Novo CPC- Lei n° 13105-15

Petição Padrão Cautelar de Sustação de Protesto - Novo CPC- Lei n° 13105-15

O consumidor adquiriu produto que apresentou defeito, o comerciante protestou o cheque mesmo diante de acordo.-CONFIRA

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Petição Padrão Arrecadação de Coisa Vaga - Novo CPC - Lei n° 13105-15

Petição Padrão Arrecadação de Coisa Vaga - Novo CPC - Lei n° 13105-15

O Requerente achou objeto no terminal de ônibus, assim ele pleiteia a recompensa ou adjudicação do bem em seu nome.-CONFIRA!

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Petição Padrão Aprovação e Registro de Testamento Cerrado - Novo CPC Lei nº 13105-15

Petição Padrão Aprovação e Registro de Testamento Cerrado - Novo CPC Lei nº 13105-15

Requer testamento cerrado perante juiz para que seja aberto, aprovado e cumprido.-CONFIRA!

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Petição Padrão Constituição de Quinhão na Ação de Divisão - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Constituição de Quinhão na Ação de Divisão - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Autor pede que o imóvel seja dividido, atribuindo-se a sua parte no local onde se encontram as benfeitorias por ele realizadas.-CONFIRA!

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Petição Padrão Dispensa de Depoimento pela Testemunha - Novo CPC Lei nº 13105-15

Petição Padrão Dispensa de Depoimento pela Testemunha - Novo CPC Lei nº 13105-15

Requer a dispensa do depoimento da testemunha arrolada e intimada para depor em audiência.-CONFIRA!

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Petição Padrão Inventário – Adjudicação de Bens - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Inventário – Adjudicação de Bens - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Credores habilitados nos autos do Inventário, solicitam adjudicação dos bens do falecido.-CONFIRA!

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Petição Padrão Pedido de Habilitação no Processo - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Pedido de Habilitação no Processo - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Pede-se a citação dos herdeiros do réu falecido, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.-CONFIRA!

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Petição Padrão Intervenção como Litisconsorte - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Intervenção como Litisconsorte - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Vítima de acidente, pede seu ingresso no processo como litisconsorte ativo.-CONFIRA!

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Petição Padrão Antecipação de Depoimento de Testemunha - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Antecipação de Depoimento de Testemunha - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Testemunha não poderá comparecer em juízo na referida audiência.-CONFIRA!

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Petição Padrão Citação de Herdeiros para Inventário - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Citação de Herdeiros para Inventário - Novo CPC - Lei nº 13105-15

É solicitada a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações.-CONFIRA!

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Petição Padrão Consulta Tributária - SEFAZ-SP

Petição Padrão Consulta Tributária - SEFAZ-SP

Consulta sobre aplicação da legislação tributária estadual à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.-CONFIRA!

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Ação Declaratória Padrão de financiamento de casa própria compensação de valores

Ação Declaratória Padrão de financiamento de casa própria compensação de valores

Requer reajuste das prestações de acordo com o comprometimento da renda familiar da Requerente.

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Petição Padrão de Representação Criminal por Abuso de Autoridade Cometido pelo Promotor de Justiça

Petição Padrão de Representação Criminal por Abuso de Autoridade Cometido pelo Promotor de Justiça

Advogado sofreu abuso de autoridade por parte do membro do Ministério Público.-CONFIRA!

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Petição Padrão Denúncia - Abuso de Autoridade

Petição Padrão Denúncia - Abuso de Autoridade

Ministério Público denúncia agente público pelo crime de abuso de autoridade.-CONFIRA!

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Petição Padrão Divórcio Litigioso - Revelia - Réplica - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Divórcio Litigioso - Revelia - Réplica - Novo CPC - Lei nº 13105-15

É pedido a revelia do desentranhamento da contestação intempestiva e dos documentos que a acompanharam.-CONFIRA!

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Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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