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Decreto-lei 555, de 25/04/1969

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta itens ao § 1º do art. 3º do Decreto-lei 343, de 28/12/67, que altera a legislação do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.

Decreto-lei 559, de 13/07/1938

EMENTA: Administrativo. Aprova dois atos internacionais firmados em Roma, a 29/05/1933, por ocasião da III Conferência de Direito Privado Aéreo

Decreto-lei 561, de 30/04/1969

EMENTA: Administrativo. Acrescenta um parágrafo, sob o 5º, ao art. 26 do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.

Decreto-lei 581, de 14/05/1969

EMENTA: Sistema Financeiro Nacional - SFN. Aprova a Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, votada pela Junta de Governadores daquela instituição em 31/05/1968, modifica a Lei 4.595, de 31/12/1964 e toma outras providências.

Decreto-lei 582, de 15/05/1969

EMENTA: Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sobre a organização e funcionamento do instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências.

Decreto-lei 585, de 16/05/1969

EMENTA: Administrativo. Regula o depósito e guarda de aeronaves, nas apreensões judiciais ou administrativas.

Decreto-lei 594, de 27/05/1969

EMENTA: Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.

Decreto-lei 620, de 10/06/1969

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 711, de 29/07/69). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 5.194, de 24/12/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.

Decreto-lei 623, de 11/06/1969

EMENTA: Altera o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68 e dá outras providências.

Decreto-lei 623, de 11/06/1969

EMENTA: Tributário. Administrativo. Parcelamento de débito. Altera o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/1968 e dá outras providências.

Decreto-lei 655, de 27/06/1969

EMENTA: Ensino. Estabelece normas transitórias para a execução da Lei 5.540, de 28/11/68.

Decreto-lei 665, de 02/07/1969

EMENTA: Ensino. Altera o art. 8º da Lei 5.379, de 15/12/1967, que provê sobre a alfabetização funcional e a educação continuada de adolescentes e adultos.

Decreto-lei 666, de 02/07/1969

EMENTA: Administrativo. Institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira e dá outras providências.

Decreto-lei 667, de 02/07/1969

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto-lei 687, de 18/07/1969

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 666, de 02/07/1969, que institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira, e a Lei 5.025, de 10/06/66, que dispõe sobre intercâmbio comercial com o exterior.

Decreto-lei 691, de 18/07/1969

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salários em moeda estrangeira, de diversas disposições da legislação trabalhista, e dá outras providências.

Decreto-lei 701, de 24/07/1969

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir um fundo especial, denominado Fundo Nacional de Saúde - FNS e dá outras providências

Decreto-lei 705, de 25/07/1969

EMENTA: Altera a redação do art. 22 da Lei 4.024 de 20/12/1961.

Decreto-lei 709, de 28/07/1969

EMENTA: Administrativo. Ensino. Diretrizes e bases da educação. Dá nova redação ao art. 99, da Lei 4.024, de 20/12/1961.

Decreto-lei 710, de 28/07/1969

EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). Seguridade social. Altera a legislação de previdência social.

Decreto-lei 711, de 29/07/1969

EMENTA: Administrativo. Profissão. Revoga o Decreto-lei 620, de 10/06/1969, e dá outras providências.

Decreto-lei 715, de 30/07/1969

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera dispositivo da Lei 4.375, de 17/08/1964 (Lei do Serviço Militar).

Decreto-lei 717, de 30/07/1969

EMENTA: Loteria. Modifica textos legislativos que menciona e dá outras providências.

Decreto-lei 719, de 31/07/1969

EMENTA: (Lei 8.172, de 18/01/91 restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.

Decreto-lei 723, de 31/07/1969

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao artigo 26 do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração - CM).

Decreto-lei 744, de 06/08/1969

EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o trabalho noturno da mulher, e dá outras providências.

Decreto-lei 745, de 07/08/1969

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre os contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-lei 58, de 10/12/37, e dá outras providências.

Decreto-lei 749, de 08/08/1969

EMENTA: Ensino. Estabelece normas transitórias para execução da Lei 5.540, de 28/11/68.

Decreto-lei 754, de 11/08/1969

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do § 2º da CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Decreto-lei 757, de 12/08/1969

EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.