Estatuto Padrão para Regimento Interno de Associação de Chacaras

Modelo de Estatuto para Sociedade Formada por Chácaras de Lazer divididas em Unidades Autônomas - Condomínio - CONFIRA!

Referências Legislativas
Lei Complementar 73/1993
(D.O. 11/02/1993)
Advocacia-Geral da União - AGU. Lei Orgânica..
Art(s). 45
Decreto 3.017/1999
(D.O. 07/04/1999)
Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP..
Art(s). 16
Decreto 4.559/2002
(D.O. 31/12/2002)
ELETROBRÁS. Estatuto.
Art(s). 30, 39
Decreto 4.727/2003
(D.O. 10/06/2003)
[Revogado pelo Dec. 7.335, de 19/10/2010]. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Cargos e estatuto..
Art(s). 21
Decreto 4.740/2003
(D.O. 16/06/2003)
IBGE. Estrutura regimental e cargos.
Art(s). 31
Decreto 5.149/2004
(D.O. 23/07/2004)
[Revogado pelo Dec. 6.563, de 11/09/208]. Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Estatuto e Carreiras.
Art(s). 16
Decreto 5.259/2004
(D.O. 28/10/2004)
[Revogado pelo Dec. 6.318, de 20/12/2007]. Servidor público. Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ. Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão..
Art(s). 22
Decreto 5.285/2004
(D.O. 26/11/2004)
[Revogado pelo Dec. 5.980, de 06/12/2006]. Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, Estatuto e cargos. Revogado pelo Dec. 5.980, de 06/12/2006..
Art(s). 22
Decreto 5.490/2005
(D.O. 15/07/2005)
Conselho Nacional de Juventude - CNJ. Lei 11.129/2005, art. 9º. Regulamento..
Art(s). 12
Decreto 5.773/2006
(D.O. 10/05/2006)
Ensino. Educação Superior. Avaliação e supervisão..
Art(s). 18
Decreto 5.980/2006
(D.O. 07/12/2006)
Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG. Cargos em comissão e funções gratificadas.
Art(s). 24
Decreto 6.318/2007
(D.O. 21/12/2007)
[Revogado pelo Dec. 7.694, de 02/03/2012. Vigência a partir de 20/03/2012]. [Efeitos a partir de 2 de janeiro de 2008]. Servidor público. Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ. Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão..
Art(s). 21
Decreto 6.412/2008
(D.O. 26/03/2008)
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.
Art(s). 11
Decreto 6.550/2008
(D.O. 28/08/2008)
Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT. Estrutura e funcionamento..
Art(s).
Decreto 6.563/2008
(D.O. 12/09/2008)
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Estatuto e Carreiras..
Art(s). 19
Decreto 6.902/2009
(D.O. 21/07/2009)
Institui o Conselho Diretor do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - CDFGEE, autoriza o resgate de cotas do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP e a integralização no Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE.
Art(s).
Decreto 6.944/2009
(D.O. 24/08/2009)
Administrativo. Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal..
Art(s).
Decreto 6.950/2009
(D.O. 27/08/2009)
[Revogado pelo Dec. 7.413, de 30/12/2010]. Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP. Composição. Competência. Estrutura. Funcionamento..
Art(s). 10
Decreto 7.070/2010
(D.O. 27/01/2010)
Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval - CPFGCN. Composição e as competências do Comitê. Integralização das cotas..
Art(s).
Decreto 7.388/2010
(D.O. 10/12/2010)
Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD. Composição, estruturação, competências e funcionamento..
Art(s). 12
Decreto 7.724/2012
(D.O. 16/05/2012)
[Vigência em 16/05/2012]. Lei 12.527/2011. Constitucional. Direito à informação. Regulamento..
Art(s). 54
Decreto 7.835/2012
(D.O. 09/11/2012)
Dec. 1.935/1996 e Dec. 2.799/1998. Alteração. Estatuto do COAF e Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Art(s). Ementa
Decreto 8.878/2016
(D.O. 20/10/2016)
[Vigência em 17/11/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.853, de 15/05/2009, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s).
Decreto 8.881/2016
(D.O. 20/10/2016)
(Vigência externa em 17/11/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.037, de 07/04/2004, que aprova Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s).
Decreto 8.911/2016
(D.O. 23/11/2016)
(Vigência em 15/12/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.980, de 06/12/2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s).
Decreto 8.923/2016
(D.O. 01/12/2016)
[Vigência em 09/01/2017]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.142, de 29/03/2010, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s).
Decreto 8.932/2016
(D.O. 15/12/2016)
[Vigência em 11/01/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 32
Decreto 8.952/2017
(D.O. 10/01/2017)
[Vigência em 07/02/2017]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.740, de 13/06/2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s).
Decreto 8.956/2017
(D.O. 13/01/2017)
[Vigência em 21/01/2017]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.317, de 20/12/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s).
Decreto 8.982/2017
(D.O. 07/02/2017)
[Vigência em 08/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.297, de 15/08/2014, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional, e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s).
Decreto 8.993/2017
(D.O. 24/02/2017)
[Vigência em 23/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.663, de 02/04/2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s).
Decreto 9.024/2017
(D.O. 06/04/2017)
Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude..
Art(s). 13
Lei 9.474/1997
(D.O. 23/07/1997)
Estatuto dos Refugiados de 1951. Implementação..
Art(s). 13
Lei 10.435/2002
(D.O. 25/04/2002)
Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI..
Art(s).
Lei 11.152/2005
(D.O. 01/08/2005)
Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM..
Art(s).
Lei 11.154/2005
(D.O. 01/08/2005)
Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG.
Art(s).
Lei 11.155/2005
(D.O. 01/08/2005)
Administrativo. Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA-RN..
Art(s).
Lei 11.173/2005
(D.O. 08/09/2005)
Transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Art(s).
Lei 11.184/2005
(D.O. 10/10/2005)
Administrativo. Ensino. Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná. Transformação em Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Art(s).
Lei 11.641/2008
(D.O. 14/01/2008)
Transforma a Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA..
Art(s).
Lei 12.378/2010
(D.O. 31/12/2010)
Profissão. Arquitetura e Urbanismo. Cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs..
Art(s). 35
Lei 13.267/2016
(D.O. 08/04/2016)
Administrativo. Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior..
Art(s).
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