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Recibo Padrão para Pagamento com Cheque

Modelo onde o beneficiário afirma ter recebido tal valor em ordem de pagamento escrita.

Referências Legislativas

Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)
Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 51, 869
Lei Complementar 123/2006
(D.O. 15/12/2006)
SIMPLES Nacional..
Art(s). 73
Decreto-lei 766/1969
(D.O. 16/08/1969)
CLT, art. 477. Alteração..
Art(s). ,
Lei 4.728/1965
(D.O. 16/07/1965)
Mercado de capitais. Alienação fiduciária.
Art(s). 38, 42, 52
Decreto-lei 5.405/1943
(D.O. 13/04/1943)
Dec.-lei 3.326/1941. Regulamento. Transporte de malas postais..
Art(s). 31
Lei 5.474/1968
(D.O. 19/07/1968)
Cambial. Duplicata.
Art(s).
Lei 5.584/1970
(D.O. 29/06/1970)
Processo do trabalho e assistência judiciária na Justiça do Trabalho.
Art(s). 10
Lei 7.357/1985
(D.O. 03/09/1985)
Cambial. Cheque.
Art(s). , , , , , 13, 14, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 28, 31, 32, 33, 34, 38, 39, 42, 45, 46, 47, 48, 54, 55, 56, 59, 61, 62, 65
Lei 8.002/1990
(D.O. 14/03/1990)
Consumidor. Repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor..
Art(s).
Lei 9.492/1997
(D.O. 11/09/1997)
Registro público. Cambial. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida..
Art(s).
Lei 9.841/1999
(D.O. 06/10/1999)
[Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Compl. 123, de 14/12/2006]. Tributário. Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - EMEEPP..
Art(s). 39
Lei 12.300/2010
(D.O. 29/07/2010)
[Efeitos a partir de 01/07/2010]. Servidor público. Senado Federal. Carreiras..
Art(s).
Decreto 56.792/1965
(D.O. 31/08/1965)
Estatuto da Terra. Arrendamento e parceria. Regulamentação..
Art(s). 56
Decreto 63.912/1968
(D.O. 27/12/1968)
Trabalhador avulso. Décimo terceiro..
Art(s).
Decreto 80.271/1977
(D.O. 01/09/1977)
Trabalhador avulso. Férias remuneradas..
Art(s).

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