Estatuto Padrão de Associação de Mulheres Empreendedoras

Atividades empresariais, prestadoras de serviços autônomos, microempreendedoras, empresárias individuais.

Referências Legislativas
Decreto 5.288/2004
(D.O. 30/11/2004)
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO..
Art(s).
Lei 5.988/1973
(D.O. 18/12/1973)
Direito autoral.
Art(s). 106
Decreto 7.393/2010
(D.O. 16/12/2010)
Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180..
Art(s).
Decreto 7.765/2012
(D.O. 26/06/2012)
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). ,
Decreto 8.030/2013
(D.O. 21/06/2013)
[Vigência em 05/07/2013]. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e remaneja cargos em comissão..
Art(s).
Decreto 9.137/2017
(D.O. 22/08/2017)
[Vigência em 20/09/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão..
Art(s). 19, 21
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