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Acordo Padrão e termo de qualidade e garantia para próteses e complementos capilares

Tipos de produtos, composição, tipos de fios, garantia de troca, validade, devolução, cuidados e manutenção,.

Referências Legislativas

Decreto 6.759/2009
(D.O. 06/02/2009)
Regulamento Aduaneiro.
Art(s). 364
Orçamento da União. DRU. Desvinculação. Educação..
Art(s).
[Convertida na Lei 11.520, de 18/09/2007]. Seguridade social. Saúde. Hanseníase. Pensão especial..
Art(s).
Decreto-lei 986/1969
(D.O. 21/10/1969)
Alimentos. Normas básicas..
Art(s). 20, 28
Decreto 1.799/1996
(D.O. 31/01/1996)
Documento público. Microfilmagem. Lei 5.433/68. Regulamento..
Art(s). 16
Decreto 3.913/2001
(D.O. 12/09/2001)
FGTS. Correção monetária. Lei Compl. 110/2001..
Art(s). Ementa,
Decreto 4.543/2002
(D.O. 27/12/2002)
[Revogado pelo Dec. 6.759, de 05/02/2009]. Aduana. Regulamento aduaneiro. Importação. Exportação..
Art(s). 316
Decreto 5.153/2004
(D.O. 26/07/2004)
Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM. Regulamento.
Art(s). 45
Decreto 6.323/2007
(D.O. 28/12/2007)
Agricultura orgânica. Lei 10.831/2003. Regulamento..
Art(s). , 37
Decreto 6.871/2009
(D.O. 04/06/2009)
Lei 8.918/94. Bebidas. Regulamento..
Art(s).
Decreto 7.084/2010
(D.O. 27/01/2010)
Programas de material didático..
Art(s).
Decreto 8.198/2014
(D.O. 20/02/2014)
Lei 7.678, de 08/11/1988. Regulamento. Produ??o, circula??o e comercializa??o do vinho e derivados da uva e do vinho..
Art(s). 65
Lei 9.424/1996
(D.O. 26/12/1996)
[Vigência em 01/01/1997]. [Origem na Med. Prov. 339, de 28/12/2006]. Constitucional. Ensino fundamental. Fundo de manutenção. ADCT da CF/88, art. 60, § 7º..
Art(s). 13
Lei 9.656/1998
(D.O. 04/06/1998)
[Vigência em 02/09/1998]. Consumidor. Plano de saúde..
Art(s). 29-A
Lei 10.711/2003
(D.O. 06/08/2003)
Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM.
Art(s). 19
Lei 11.279/2006
(D.O. 10/02/2006)
Ensino na Marinha..
Art(s).
Lei 11.494/2007
(D.O. 21/06/2007)
Ensino. FUNDEB. Regulamento..
Art(s). 38
Lei 11.520/2007
(D.O. 19/09/2007)
[Conversão da Med. Prov. 373, de 24/05/2007]. Seguridade social. Saúde. Hanseníase. Pensão especial..
Art(s).
Lei 12.300/2010
(D.O. 29/07/2010)
[Efeitos a partir de 01/07/2010]. Servidor público. Senado Federal. Carreiras..
Art(s).
Decreto 76.986/1976
(D.O. 07/01/1976)
[Revogado pelo Dec. 6.296, de 11/12/2007]. [Dec. s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Dec. 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Dec. s/nº de 06/09/91]. Lei 6.198/74. Regulamento. Alimentação animal. Ficalização dos produtos..
Art(s). 45
Decreto 79.094/1977
(D.O. 07/01/1977)
Vigilância sanitária. Lei 6.360/1976. Regulamento..
Art(s). 110

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