Termos de Referência e Normas de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e do Zinco (GIECZ)..
Art(s). 3º

OEA. Carta da Organização..
Art(s). Ementa

[Vigência externa em 09/12/2009]. Promulga o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre - GIEC..
Art(s). 3º

[Vigência externa em 02/10/2006]. Convenção internacional. Promulga as Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e ao Acordo Operacional, aprovadas pela 25ª Assembleia das Partes e pela 31ª Assembleia de Signatários..
Art(s). 3º

Convenção internacional. Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Níquel - GIEN.
Art(s). 3º

Sociedade por ações. Leis 6.404/1976 e 6.385/1976. Alteração..
Art(s). 2º

Direito autoral. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 09/09/1886, revista em Paris, a 24/07/1971..
Art(s). Ementa

Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 07/12/44 e firmada pelo Brasil, em Washington, a 29/05/45..
Art(s). 2º

Corporação Andina de Fomento - CAF.
Art(s). 4º

Leis 6.385/1976 e 6.404/1976. Alteração..
Art(s). 1º

Convenção internacional. Promulga o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, anexo a este Decreto, a ser executado e cumprido integralmente em seus termos, conjuntamente com o Convênio Constitutivo do BDC e com a Deliberação 6/08 da Assembleia de Governadores do Banco, intitulada «Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe»..
Art(s). 3º

ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s). 2º

Convenção Internacional. Vinho.
Art(s). 3º

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 137

Convenção Internacional. Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
Art(s). 3º

Promulga os Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, firmados no Panamá, em 12/09/2000..
Art(s). 3º

Convenção internacional. México. ACE 53. Protocolo Adicional 1..
Art(s). 3º

ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos - ABINIA..
Art(s). 3º

ONU. Resolução 2161/2014. Al-Qaeda.
Art(s). 2º

[Vigência para o Brasil em 17/06/98]. Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, concluído em Madri, em 24/07/92..
Art(s). 2º

Execução dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa firmados durante a XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, em Lisboa, em 02/11/2007..
Art(s). 2º

Petrobras. Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado.
Art(s). 2º

Administrativo. Altera o Decreto 52.795, de 31/10/1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto 88.066, de 26/01/1983..
Art(s). 1º

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 124

Mercosul. Protocolo de Olivos. Solução de controvérsias..
Art(s). 3º

Meio ambiente e Desenvolvimento. ONU. Conferência..
Art(s). 2º

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional; altera os Anexos I e II ao Dec. 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura; e altera os Decs. 519 e 520, ambos de 13/05/1992, que tratam, respectivamente, do Programa Nacional de Incentivo à Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas..
Art(s). 20

Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo Governo Brasileiro, no Rio de Janeiro, em 14/09/1964..
Art(s). 3º

Parte XI. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Art(s). 3º

Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT.
Art(s). 4º

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17/12/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda..
Art(s). 2º

Convenção Internacional do Café - AICafé/2001..
Art(s). 3º

[Vigência em 01/12/2012]. Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude.
Art(s). 3º

[Vigência para o Brasil em 23/10/1990]. ONU. Convenção. Direitos da Criança.
Art(s). 3º

[Vigência para o Brasil em 04/01/1969]. Convenção internacional. ONU. Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial..
Art(s). 1º

Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas..
Art(s). Ementa

Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República..
Art(s). 1º

[Vigência externa em 11/01/2012]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, firmado durante a Primeira Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma..
Art(s). 3º

Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma.
Art(s). 3º

Organização da Presidência da República..
Art(s). 1º

Síria. ONU. Sanções. Resolução 2118 (2013), de 27/09/2013.
Art(s). 2º

Convenção internacional. Terrorismo. Financiamento..
Art(s). 5º

Convenção 1/OIT, 12/OIT, 13/OIT, 14/OIT, 19/OIT, 26/OIT, 29/OIT, 81/OIT, 88/OIT, 89/OIT, 95/OIT, 99/OIT, 100/OIT e 101/OIT..
Art(s). 2º

Desapropriação. Estatuto da Terra. Altera dispositivos do Dec.-lei 3.365/1941, das Leis 4.504/1964, 8.177/1991, e 8.629/1993..
Art(s). 4º

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 382

Incorporação imobiliária. Lei 4.591/64. Alteração. Instituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias..
Art(s). 1º

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2219 (2015), de 28/04/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova até 30/04/2016 o regime de sanções aplicáveis à Costa do Marfim..
Art(s). 2º

[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 37

Convenção internacional. Cooperação Técnica. Organização dos Estados Americanos, celebrado em Brasília, em 23/05/2006..
Art(s). 3º

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 45

.
Art(s). 3º

[Vigência externa em 20/05/2012]. Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 05/10/2001.
Art(s). 3º

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2293 (2016), de 23 de junho de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo..
Art(s). 2º

Costa do Marfim. Sanções..
Art(s). 2º

Tratado do Mercosul.
Art(s). 2º

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 38

ONU. Somália. Embargo de armas..
Art(s). 2º

ONU. Resolução 2182/2014. Somália.
Art(s). 2º

[Revogado pela Lei 11.795, de 08/10/2008]. [Vigência em 06/02/2009]. Consórcio. Consumidor. Contabilização de Recursos..
Art(s). 4º

ONU. Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28/07/51..
Art(s). Ementa

Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s). 3º

ONU. Resolução 2198/2015. Congo.
Art(s). 2º

ONU. Resolução 2160/2014. Talibã.
Art(s). 2º

[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 36

Advocacia Geral da União - AGU. Normas..
Art(s). 3º

Costa do Marfim. ONU. Sanções..
Art(s). 2º

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Incorporação imobiliária.
Art(s). 53

[Vigência em 05/05/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). Ementa

Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações..
Art(s). 88

ONU. Resolução 2136/2014. Congo.
Art(s). 2º

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Convenção internacional. CFI e BIRD. Convênio constitutivo. Modificação..
Art(s). 3º

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). 31-F

China. Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior.
Art(s). 3º

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 59

(Conversão da Medida Provisória 759, de 22/12/2016). Administrativo. Reforma agrária. Bens imóveis da União. Enfiteuse. Desapropriação. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, Lei 13.001, de 20/06/2014, Lei 11.952, de 25/06/2009, Lei 13.340, de 28/09/2016, Lei 8.666, de 21/06/1993, Lei 6.015, de 31/12/1973, Lei 12.512, de 14/10/2011, Lei 10.406, de 10/01/2002 (CCB/2002 - Código Civil), Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015), Lei 11.977, de 7/07/2009, Lei 9.514, de 20/11/1997, Lei 11.124, de 16/06/2005, Lei 6.766, de 19/12/1979, Lei 10.257, de 10/07/2001, Lei 12.651, de 25/05/2012, Lei 13.240, de 30/12/2015, Lei 9.636, de 15/05/1998, Lei 8.036, de 11/05/1990, Lei 13.139, de 26/06/2015, Lei 11.483, de 31/05/2007, e a Lei 12.712, de 30/08/2012, a Medida Provisória 2.220, de 4/09/2001, e o Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, Decreto-lei 1.876, de 15/07/1981, Decreto-lei 9.760, de 5/09/1946, e Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941; revoga dispositivos da Lei Complementar 76, de 6/07/1993, e da Lei 13.347, de 10/10/2016.
Art(s). 2º

Administrativo. Reforma agrária. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências..
Art(s). 2º

Tóxicos. Convenção. Substâncias psicotrópicas..
Art(s). Ementa

ONU. Convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio de 1948..
Art(s). Ementa

Tóxicos. ONU. Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961.
Art(s). Ementa

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 1º

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 136

Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotada em Montreal, a 27/05/1947..
Art(s). Ementa

Convenção internacional. ONU. Sanções. Congo..
Art(s). 2º

ONU. Res. 2.078/2012. Sanções à República Democrática do Congo..
Art(s). 2º

Convenção de Genebra. Lei uniforme em matéria de cheques.
Art(s). 1º

Convenção internacional. França. Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque..
Art(s). 3º

[Vigência externa em 29/12/2010]. Convenção internaciohnal. Promulga a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, firmada pela República Federativa do Brasil em 06/02/2007..
Art(s). 3º

Estatuto da Terra..
Art(s). 79

[Origem da Med. Prov. 216, de 23/09/2004]. Servidor público. Plano de cargos. Gratificação. INCRA. Imprensa Nacional..
Art(s). 1º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

ONU. Sanções. Somália e Eritréia..
Art(s). 2º

[Conversão da Medida Provisória 1.170, de 26/10/1995]. Administrativo. Dispõe sobre a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo, e com recursos das Operações Oficiais de Crédito, altera dispositivos da Lei 7.827, de 27/09/1989, e dá outras providências..
Art(s). 7º

[Vigência para o Brasil em 28/02/2004]. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional..
Art(s). 3º

ONU. Resolução 2184/2014. Somália.
Art(s). 2º

[Vigência em 28/04/1965]. Promulga a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, firmada em Quebec, Canadá, em 16/10/1945, e atualizada por emendas que lhe foram apostas até novembro de 1955..
Art(s). 3º