Estatuto Social Padrão para Cooperativa de Crédito Rural

[Vigência em 28/07/2015]. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja cargos em comissão..
Art(s). 29

Lei 8.870/1994
(D.O. 16/04/1994)

Seguridade social. Leis 8.212/91 e 8.213/91. Alteração..
Art(s). 25-A

Lei 9.867/1999
(D.O. 11/11/1999)

Cooperativas. Assistência social. Mercado de trabalho.
Art(s). 4º

Lei 12.690/2012
(D.O. 20/07/2012)

Organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP.
Art(s). 10

Lei 13.097/2015
(D.O. 20/01/2015)

Tributário. Pacote tributário 2014..
Art(s). 140

Lei 13.183/2015
(D.O. 05/11/2015)

[Conversão da Med. Prov. 676, de 18/06/2015]. Seguridade social. Previdenciário. Benefício previdenciário. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, e a Lei 8.213, de 24/07/1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei 10.779, de 25/11/2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei 12.618, de 30/04/2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei 10.820, de 17/12/2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei 7.998, de 11/01/1990; e dá outras providências..
Art(s). 1º

Lei 13.606/2018
(D.O. 10/01/2018)

[Produção de efeitos veja art. 40]. Tributário. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural - PRR na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.870, de 15/04/1994, a Lei 9.528, de 10/12/1997, a Lei 13.340, de 28/09/2016, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 9.456, de 25/04/1997, a Lei 13.001, de 20/06/2014, a Lei 8.427, de 27/05/1992, e a Lei 11.076, de 30/12/2004, e o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal)..
Art(s). 35

Decreto 58.380/1966
(D.O. 17/05/1966)

Crédito rural. Lei 4.829/1965. Regulamento.
Art(s). 4º, 17

Decreto 59.428/1966
(D.O. 01/11/1966)

Estatuto da Terra. Colonização e outras formas de acesso à propriedade..
Art(s). 15, 51

Decreto 98.812/1990
(D.O. 10/01/1990)

Garimpeiro. Lavra. Permissão. Lei 7.805/1990. Regulamento..
Art(s). 26

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