Carta Padrão de Solicitação de Cancelamento de Plano de Saúde Pessoa Jurídica PJ

Informo aos senhores o desejo de cancelamento do plano de saúde, à contar da presente data, listando os beneficiário que devem ser excluídos.

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Referências Legislativas
CPC - Código de Processo Civil
CPC.
Art(s). 201
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
CCB/2002.
Art(s). 51
Decreto 3.474/2000
(D.O. 22/05/2000)
Microempresa. Seguridade social. Trabalhista. Tributário. Regulamenta a Lei 9.841, de 05/10/99..
Art(s). 20
Decreto 5.652/2005
(D.O. 30/12/2005)
Tributário. Seguridade social. Regime aduaneiro especial. Importação de embalagens. PIS/PASEP. COFINS.
Art(s). 2º
Decreto 5.712/2006
(D.O. 03/03/2006)
Tributário. PIS/PASEP. COFINS. IPI. Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES..
Art(s). 6º
Decreto 6.144/2007
(D.O. 04/07/2007)
Habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI..
Art(s). 9º, 10
Decreto 6.233/2007
(D.O. 15/10/2007)
Tributário. Incentivo fiscal. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS..
Art(s). 11
Decreto 6.268/2007
(D.O. 23/11/2007)
Lei 9.972/2000. Regulamento. Classificação de produtos vegetais.
Art(s). 88
Decreto 6.523/2008
(D.O. 01/08/2008)
[Vigência em 01/12/2008]. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC. Normas..
Art(s). 18
Decreto 7.212/2010
(D.O. 16/06/2010)
IPI. Regulamento do IPI/2010..
Art(s). 156, 164, 173
Decreto 7.319/2010
(D.O. 29/09/2010)
Tributário. Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM..
Art(s). 9º, 10
Decreto 7.320/2010
(D.O. 29/09/2010)
Tributário. Habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – REPENEC..
Art(s). 10
Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)
Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º, 9º
Lei 818/1949
(D.O. 19/09/1949)
Aquisição. Perda. Reaquisição da nacionalidade e a perda dos direitos políticos..
Art(s). 24
Lei 5.056/1966
(D.O. 01/07/1966)
Lei 2.180/54. Alteração. Tribunal Marítimo..
Art(s). 20
Lei 9.504/1997
(D.O. 01/10/1997)
Lei das eleições.
Art(s). 14
Lei 10.185/2001
(D.O. 14/02/2001)
[Origem da Med. Prov. 2.122-2, de 26/01/2001]. Plano de Saúde. Seguro. Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde..
Art(s). 2º
Lei 11.196/2005
(D.O. 22/11/2005)
Tributário. Exportação. Regime Especial de Tributação..
Art(s). 53
Lei 11.355/2006
(D.O. 20/10/2006)
[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 12
Lei 11.484/2007
(D.O. 31/05/2007)
[Origem na Med. Prov. 340, de 29/12/2006]. TV Digital. Incentivos..
Art(s). 9º, 20
Medida Provisória 252/2005
(D.O. 16/06/2005)
[Veja Lei 11.196, de 21/11/2005]. [MP não apreciada pelo Congresso Nacional]. Tributário. Legislação tributária. Alteração..
Art(s). 8º
Medida Provisória 301/2006
(D.O. 30/06/2006)
Servidor público. Carreiras. Convertida na Lei 11.355, de 19/10/2006..
Art(s). 12
Medida Provisória 352/2007
(D.O. 22/01/2007)
[Convertida na Lei 11.484, de 31/05/2007]. Tributário. Incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados..
Art(s). 9º, 20
Medida Provisória 441/2008
(D.O. 29/08/2008)
[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 168
Lei 12.764/2012
(D.O. 28/12/2012)
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Art(s). 5º
Decreto 7.921/2013
(D.O. 18/02/2013)
Tributário. Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes.
Art(s). 13
Lei 13.127/2015
(D.O. 27/05/2015)
Lei 9.656, de 03/06/1998. Alteração para eximir as entidades de autogestão constituídas sob a forma de fundação, de sindicato ou de associação da obrigação de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar planos privados de assistência à saúde..
Art(s). Ementa
Decreto 8.533/2015
(D.O. 01/09/2015)
Tributário. Regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei 10.925, de 23/07/2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura, e institui o Programa Mais Leite Saudável..
Art(s). 28
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