Normas e Dicas Padrões - Sua Imagem é Você

Referências Legislativas

Medida Provisória 491/2010
(D.O. 24/06/2010)

[Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 03/11/2010]. Programa Cinema Perto de Você..
Art(s). 11

Decreto 7.984/2013
(D.O. 09/04/2013)

[Vigência em 09/05/2013]. Lei 9.615, de 24/03/1998. Regulamento. Institui normas gerais sobre desporto..
Art(s). 45

Medida Provisória 545/2011
(D.O. 30/09/2011)

Tributário. Administrativo. Legislação tributário e administrativa. Alteração..
Art(s). 17

Lei 12.599/2012
(D.O. 26/03/2012)

[Conversão da Med. Prov. 545, de 29/09/2011]. Tributário. Administrativo. Legislação tributário e administrativa. Alteração..
Art(s). Ementa, 10, 17

Decreto 7.729/2012
(D.O. 28/05/2012)

Programa Cinema Perto de Você.
Art(s). 1º, 3º

Medida Provis?ria 179/2004
(D.O. 02/04/2004)

[Convertida na Lei 10.892, de 13/07/2004]. Tribut?rio. CPMF. Lei 9.311/96. Altera??o..
Art(s). 3º

Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Decreto 1.094/1994
(D.O. 24/03/1994)

Administrativo. Sistema de Serviços Gerais - SISG dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas.
Art(s). 5º

Decreto 3.555/2000
(D.O. 09/08/2000)

Licitação. Pregão. Aquisição de bens e serviços..
Art(s). 22

Decreto 8.492/2015
(D.O. 14/07/2015)

[Vigência em 28/07/2015]. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja cargos em comissão..
Art(s). 35

Medida Provisória 690/2015
(D.O. 31/08/2015)

[Efeitos veja art. 10]. Tributário. IPI. Bebidas.
Art(s). 8º

Decreto 8.701/2016
(D.O. 01/04/2016)

[Vigência veja art. 10]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e altera o Decreto 5.069, de 05/05/2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca..
Art(s). 38

Decreto-lei 1.439/1975
(D.O. 30/12/1975)

Atividades Turísticas. Estímulos.
Art(s). 18

Decreto 76.872/1975
(D.O. 23/12/1975)

Consumidor. Saúde. Regulamenta a Lei 6.050, de 24/05/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento..
Art(s). 2º

Decreto 5.053/2004
(D.O. 23/04/2004)

Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem..
Art(s). 47

Lei 7.730/1989
(D.O. 01/02/1989)

[Conversão da Med. Prov. 32, de 15/01/1989]. Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia.
Art(s). Ementa

Decreto 7.064/2010
(D.O. 22/01/2010)

Chile. Mercosul. ACE 35 (53PA). Protocolo de Serviços..
Art(s). 7º

Lei 10.410/2002
(D.O. 14/01/2002)

Servidor público. Especialista em meio ambiente. Carreira.
Art(s). 16

Decreto 1.799/1996
(D.O. 31/01/1996)

Documento público. Microfilmagem. Lei 5.433/68. Regulamento..
Art(s). 6º

Decreto 6.130/2007
(D.O. 21/06/2007)

Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco.
Art(s). 3º

Decreto 6.514/2008
(D.O. 23/07/2008)

Meio ambiente. Infração, sanção e processo administrativo..
Art(s). 33

Decreto 64.398/1969
(D.O. 28/04/1969)

[Revogado pelo Dec. 1.799, de 30/01/1996]. Documento público. Microfilmagem..
Art(s). 8º

Lei 10.671/2003
(D.O. 16/05/2003)

Consumidor. Estatuto do Torcedor..
Art(s). 18, 25

Lei 11.904/2009
(D.O. 15/01/2009)

Institui o Estatuto de Museus.
Art(s). 42

Decreto 7.798/2012
(D.O. 13/09/2012)

[Vigência em 14/09/2012]. Ministério das Minas e Energia. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 13

Medida Provisória 491/2010
(D.O. 24/06/2010)

[Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 03/11/2010]. Programa Cinema Perto de Você..
Art(s). 14

Medida Provisória 545/2011
(D.O. 30/09/2011)

Tributário. Administrativo. Legislação tributário e administrativa. Alteração..
Art(s). 18

Lei 12.599/2012
(D.O. 26/03/2012)

[Conversão da Med. Prov. 545, de 29/09/2011]. Tributário. Administrativo. Legislação tributário e administrativa. Alteração..
Art(s). 18

Decreto 7.729/2012
(D.O. 28/05/2012)

Programa Cinema Perto de Você.
Art(s). Ementa

Decreto-lei 240/1967
(D.O. 28/02/1967)

Sistema nacional de metrologia.
Art(s). 4º

Decreto 8.771/2016
(D.O. 11/05/2016)

[Vigência em 10/06/2016.]. Administrativo. Altera o Decreto 64.704, de 17/06/1969, que aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, e revoga o Decreto 5.441, de 05/05/2005, que altera o referido Regulamento..
Art(s). 13

Lei 11.930/2009
(D.O. 23/04/2009)

Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea..
Art(s). 2º

Medida Provisória 491/2010
(D.O. 24/06/2010)

[Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 03/11/2010]. Programa Cinema Perto de Você..
Art(s). Ementa, 2º, 3º

Medida Provisória 545/2011
(D.O. 30/09/2011)

Tributário. Administrativo. Legislação tributário e administrativa. Alteração..
Art(s). Ementa, 10, 11

Lei 12.599/2012
(D.O. 26/03/2012)

[Conversão da Med. Prov. 545, de 29/09/2011]. Tributário. Administrativo. Legislação tributário e administrativa. Alteração..
Art(s). 11

Decreto 7.729/2012
(D.O. 28/05/2012)

Programa Cinema Perto de Você.
Art(s). 4º, 5º, 22

Medida Provisória 540/2011
(D.O. 03/08/2011)

[Convertida na Lei 12.546, de 14/12/2011]. Tributário. IPI. Contribuição previdenciária. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA..
Art(s). Ementa

Decreto 8.257/2014
(D.O. 30/05/2014)

Regulamenta dispositivos da Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo de Marinha Mercante - FMM.
Art(s). Ementa

Lei 12.995/2014
(D.O. 20/06/2014)

[Conversão da Med. Prov. 634, de 26/12/2013]. Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal.
Art(s). Ementa, 23

Decreto 70.274/1972
(D.O. 10/03/1972)

Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência..
Art(s). 94

Lei 6.938/1981
(D.O. 02/09/1981)

Meio ambiente. Política nacional..
Art(s). 8º

Decreto 5.626/2005
(D.O. 23/12/2005)

Deficiente físico. Ensino. Língua Brasileira de Sinais - Libras. Lei 10.436/2002. Regulamento..
Art(s). 27

Lei 11.357/2006
(D.O. 20/10/2006)

Servidor Público. Reestruturação de Cargos..
Art(s). 12

Decreto 1.799/1996
(D.O. 31/01/1996)

Documento público. Microfilmagem. Lei 5.433/68. Regulamento..
Art(s). 9º

Lei 12.464/2011
(D.O. 05/08/2011)

Ensino na aeronáutica.
Art(s). 20

CF/88 - Constituição Federal de 1988

CF/88.
Art(s). 22, 24

Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 177

Medida Provisória 2.190/2001
(D.O. 24/08/2001)

Leis 9.294/96, 9.782/99, 9.787/99 e 6.437/77. Alteração. Vigilância sanitária..
Art(s). 12

Decreto-lei 986/1969
(D.O. 21/10/1969)

Alimentos. Normas básicas..
Art(s). 3º, 6º

Decreto 4.297/2002
(D.O. 11/07/2002)

Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE..
Art(s). 8º

Decreto 5.741/2006
(D.O. 31/03/2006)

Sanidade Agropecuária. Lei 8.171/91, arts. 27-A, 28-A, e 29-A. Regulamento.
Art(s). 6º

Decreto 6.944/2009
(D.O. 24/08/2009)

Administrativo. Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal..
Art(s). 23

Decreto 6.981/2009
(D.O. 14/10/2009)

Meio ambiente. Lei 10.683/2003, art. 27, § 6º, I. Regulamento..
Art(s). 1º, 5º

Decreto 76.389/1975
(D.O. 06/10/1975)

Meio ambiente. Poluição industrial. Prevenção e controle..
Art(s). 3º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 2º

Decreto 99.274/1990
(D.O. 07/06/1990)

Meio ambiente. Estação Ecológica e Área de Proteção Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente, Regulamenta a Lei 6.902/1981, e a Lei 6.938/1981..
Art(s). 14

Lei 6.803/1980
(D.O. 03/07/1980)

Meio ambiente. Zoneamento Industrial.
Art(s). 6º

Lei 6.938/1981
(D.O. 02/09/1981)

Meio ambiente. Política nacional..
Art(s). 11

Lei 10.303/2001
(D.O. 01/11/2001)

Sociedade por ações. Leis 6.404/1976 e 6.385/1976. Alteração..
Art(s). 4º

Lei 10.711/2003
(D.O. 06/08/2003)

Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM.
Art(s). 23

Lei 11.357/2006
(D.O. 20/10/2006)

Servidor Público. Reestruturação de Cargos..
Art(s). 40

Medida Provisória 124/2003
(D.O. 14/07/2003)

[Revogada pela Lei 10.752, de 30/10/2003 - origem da Med. Prov. 128, de 01/09/2003]. Servidor público. Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA. Cargos..
Art(s). 10

Medida Provisória 233/2004
(D.O. 31/12/2004)

[Não apreciada pelo Congresso Nacional]. Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
Art(s). 41

Medida Provisória 304/2006
(D.O. 30/06/2006)

Servidor Público. Remuneração e reestruturação de cargos. Convertida na Lei 11.356, de 19/10/2006..
Art(s). 40

Medida Provisória 155/2003
(D.O. 24/12/2003)

[Convertida na Lei 10.871, de 20/05/2004]. Servidor público. Agências reguladores. Organização e carreira.
Art(s). 25

Decreto 9.056/2017
(D.O. 25/05/2017)

Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 156, de 28/12/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera o Decreto 8.616, de 29/12/2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar 148, de 25/11/2014, e no art. 2º da Lei 9.496, de 11/09/1997..
Art(s). 10

Decreto 4.081/2002
(D.O. 14/01/2002)

Servidor público. Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República..
Art(s). 2º

Decreto-lei 243/1967
(D.O. 28/02/1967)

Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira..
Art(s). 15

Decreto 5.591/2005
(D.O. 23/11/2005)

Meio ambiente. Biossegurança. AIEA. Lei 11.105/2005. Regulamento..
Art(s). 53

Decreto 5.741/2006
(D.O. 31/03/2006)

Sanidade Agropecuária. Lei 8.171/91, arts. 27-A, 28-A, e 29-A. Regulamento.
Art(s). 86

Lei 6.385/1976
(D.O. 09/12/1976)

Mercado de Valores mobiliários. Comissão de Valores Mobiliários..
Art(s). 22

Decreto 5.678/2006
(D.O. 19/01/2006)

[Revogado pelo Dec. 5.841, de 13/07/2001]. Servidor público. Estrutura Regimental. Ministério da Saúde..
Art(s). 7º

Decreto 5.841/2006
(D.O. 14/07/2006)

Servidor público. Estrutura Regimental. Ministério da Saúde. Revogado pelo Dec. 5.974, de 29/11/2006.
Art(s). 7º

Decreto 5.870/2006
(D.O. 09/08/2006)

[Revogado a partir de 20/08/2009 pelo Dec. 6.934, de 11/08/2009]. Servidor público. INSS. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 14

Decreto 5.974/2006
(D.O. 30/11/2006)

[Revogado pelo Dec. 6.860, de 27/05/2008]. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.
Art(s). 7º

Decreto 6.063/2007
(D.O. 21/03/2007)

Meio ambiente. Florestas públicas. Produção sustentável. Lei 11.284/2006. Regulamento..
Art(s). 8º

Decreto 6.934/2009
(D.O. 12/08/2009)

[Revogado pelo Dec. 7.556, de 24/08/2011]. [Efeitos a partir de 20/08/2009]. INSS. Estrutura Regimental. Cargos..
Art(s). 13

Decreto 6.981/2009
(D.O. 14/10/2009)

Meio ambiente. Lei 10.683/2003, art. 27, § 6º, I. Regulamento..
Art(s). 4º

Decreto 7.079/2010
(D.O. 27/01/2010)

[Revogado pelo Dec. 7.943, de 02/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura e Cargos..
Art(s). 6º

Decreto 7.217/2010
(D.O. 22/06/2010)

Lei 11.445/2007. Regulamento. Diretrizes nacionais para o saneamento básico..
Art(s). 22

Decreto 7.480/2011
(D.O. 17/05/2011)

[Revogado pelo Dec. 7.690, de 02/03/2012. Vigência em 20/03/2012]. [Vigência no dia 23/05/2011]. Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 13

Decreto 7.493/2011
(D.O. 03/06/2011)

[Vigência em 17/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 6º

Decreto 7.556/2011
(D.O. 25/08/2011)

INSS. Estrutura Regimental e cargos..
Art(s). 17

Decreto 69.450/1971
(D.O. 03/11/1971)

Ensino. Educação física..
Art(s). 5º

Lei 6.385/1976
(D.O. 09/12/1976)

Mercado de Valores mobiliários. Comissão de Valores Mobiliários..
Art(s). 2º