Contrato Padrão para Prestação de Bolsa Estudos em Curso

Referências Legislativas

Decreto 8.327/2014
(D.O. 17/10/2014)

[Vigência externa em 01/01/2014]. Convenção internacional. Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11/04/1980..
Art(s). 3º

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 38

Decreto 6.624/2008
(D.O. 30/10/2008)

Termos de Referência e Normas de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e do Zinco (GIECZ)..
Art(s). 3º

Decreto 7.013/2009
(D.O. 20/11/2009)

Dec. 5.209/2004. Alteração. Programa Bolsa Família..
Art(s). 1º

Decreto 7.332/2010
(D.O. 20/10/2010)

Dec. 5.209/2004. Alteração. Bolsa Família..
Art(s). 2º

Decreto 8.008/2013
(D.O. 16/05/2013)

[Vigência externa em 01/03/2012]. Promulga a Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e o Protocolo à Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, firmados na Cidade do Cabo, em 16/11/2001, e o ato final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que a República Federativa do Brasil fez ao aderir à Convenção e ao Protocolo..
Art(s). 3º

Decreto 7.852/2012
(D.O. 03/12/2012)

Decreto 5.209, de 17/09/2004. Alteração. Bolsa família. Regulamento..
Art(s). 1º

Lei 12.868/2013
(D.O. 16/10/2013)

(Conversão da Med. Prov. 620, de 12/06/2013)..
Art(s). 6º, 6º

Decreto 7.064/2010
(D.O. 22/01/2010)

Chile. Mercosul. ACE 35 (53PA). Protocolo de Serviços..
Art(s). 7º

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Decreto 4.339/2002
(D.O. 23/08/2002)

Meio ambiente. Política Nacional de Biodiversidade.
Art(s). 2º

Decreto 7.332/2010
(D.O. 20/10/2010)

Dec. 5.209/2004. Alteração. Bolsa Família..
Art(s). 1º

Lei 12.395/2011
(D.O. 17/03/2011)

[Conversão da Med. Prov. 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esporte. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s). 1º

Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)

Desporto. Normas gerais.
Art(s). 29

Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Decreto 80.419/1977
(D.O. 28/09/1977)

[Revogado pelo Dec. 3.007, de 30/03/1999]. Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe..
Art(s). Ementa

Decreto 58.817/1966
(D.O. 19/07/1966)

Convenção 22/OIT. Marinheiro. Contrato de engajamento..
Art(s). Ementa

Lei 13.204/2015
(D.O. 15/12/2015)

(Conversão da Medida Provisória 684, de 21/07/2015). Administrativo. Altera a Lei 13.019, de 31/07/2014, «que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, e a Lei 9.790, de 23/03/1999»; altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, a Lei 9.790, de 23/03/1999, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, a Lei 12.101, de 27/11/2009, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e revoga a Lei 91, de 28/08/1935..
Art(s). 2º

Decreto 52.288/1963
(D.O. 30/07/1963)

Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas..
Art(s). Ementa

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

Decreto 8.356/2014
(D.O. 14/11/2014)

Promulga os Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, firmados no Panamá, em 12/09/2000..
Art(s). 3º

Medida Provisória 155/2003
(D.O. 24/12/2003)

[Convertida na Lei 10.871, de 20/05/2004]. Servidor público. Agências reguladores. Organização e carreira.
Art(s). 1º

Decreto 8.907/2016
(D.O. 23/11/2016)

Administrativo. Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 2º

Decreto 7.362/2010
(D.O. 23/11/2010)

Mercosul. Decisão CMC 01/10 «Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL».
Art(s). 2º

Decreto 5.209/2004
(D.O. 20/09/2004)

Bolsa família. Regulamento..
Art(s). 19

Decreto 7.811/2012
(D.O. 21/09/2012)

[Vigência em 02/02/2011 no plano externo]. Acordo Internacional do Café de 2007.
Art(s). 3º

Decreto 6.490/2008
(D.O. 20/06/2008)

Lei 11.530/2007. Arts. 8º-D e 8º-E. Regulamento. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
Art(s). 15

Lei 12.395/2011
(D.O. 17/03/2011)

[Conversão da Med. Prov. 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esporte. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s). 3º

Decreto 6.609/2008
(D.O. 23/10/2008)

Dec. 6.490/2008. Alteração. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI..
Art(s). 1º

Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Medida Provisória 502/2010
(D.O. 21/09/2010)

[Convertida na Lei 12.395, de 16/03/2011]. Leis 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s). 3º

Decreto 3.182/1999
(D.O. 24/09/1999)

Lei 9.786/99. Regulamento. Ensino no Exército Brasileiro..
Art(s). 18

Decreto 7.064/2010
(D.O. 22/01/2010)

Chile. Mercosul. ACE 35 (53PA). Protocolo de Serviços..
Art(s). 4º

Decreto 7.493/2011
(D.O. 03/06/2011)

[Vigência em 17/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 12

Decreto 8.949/2016
(D.O. 30/12/2016)

(Vigência em 31/01/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 14

Lei 6.385/1976
(D.O. 09/12/1976)

Mercado de Valores mobiliários. Comissão de Valores Mobiliários..
Art(s). 21

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Decreto 4.089/2002
(D.O. 16/01/2002)

Convenção Internacional do Café - AICafé/2001..
Art(s). 3º

Decreto 7.079/2010
(D.O. 27/01/2010)

[Revogado pelo Dec. 7.943, de 02/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura e Cargos..
Art(s). 14

Decreto 7.493/2011
(D.O. 03/06/2011)

[Vigência em 17/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 14

Decreto 8.949/2016
(D.O. 30/12/2016)

Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)

Desporto. Normas gerais.
Art(s). 28

Lei 12.816/2013
(D.O. 06/06/2013)

[Conversão da Med. Prov. 593, de 05/12/2012]. Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Conselho Deliberativo..
Art(s). 1º

Decreto 8.805/2016
(D.O. 08/07/2016)

[Vigência em 04/01/2017]. Administrativo. Seguridade social. Assistência social. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007..
Art(s). 1º

Decreto 6.653/2008
(D.O. 19/11/2008)

Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s). 3º

Lei 10.891/2004
(D.O. 12/07/2004)

Desporto. Bolsa-Atleta.
Art(s). 1º

Decreto 9.266/2018
(D.O. 16/01/2018)

[Vigência em 16/02/2018]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.003, de 13/03/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto 9.075, de 06/06/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos..
Art(s). 6º

Decreto 5.209/2004
(D.O. 20/09/2004)

Bolsa família. Regulamento..
Art(s). 35

Decreto 5.824/2006
(D.O. 30/06/2006)

Servidor Público. Incentivos à qualificação e capacitação..
Art(s). 8º

Decreto 4.313/2002
(D.O. 25/07/2002)

Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). 34

Decreto 6.306/2007
(D.O. 17/12/2007)

IOF. Regulamento..
Art(s). 15-A

Decreto 7.064/2010
(D.O. 22/01/2010)

Chile. Mercosul. ACE 35 (53PA). Protocolo de Serviços..
Art(s). 3º

Lei 12.269/2010
(D.O. 22/06/2010)

[Conversão da Med. Prov. 479, de 30/12/2009]. Dia da Comunidade Libanesa no Brasil..
Art(s). 22

Medida Provisória 479/2009
(D.O. 30/12/2009)

[Convertida na Lei 12.269, de 21/06/2010]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 22

Lei 10.891/2004
(D.O. 12/07/2004)

Desporto. Bolsa-Atleta.
Art(s). 3º

Lei 10.672/2003
(D.O. 16/05/2003)

Lei 9.615/98. Alteração. Desporto..
Art(s). 1º

Lei 13.005/2014
(D.O. 26/06/2014)

Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). 14

Decreto 6.780/2009
(D.O. 19/02/2009)

Política Nacional de Aviação Civil - PNAC.
Art(s). 3º

Decreto 8.345/2014
(D.O. 14/11/2014)

[Vigência externa em 20/05/2012]. Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 05/10/2001.
Art(s). 3º

Decreto 5.209/2004
(D.O. 20/09/2004)

Bolsa família. Regulamento..
Art(s). 11

Lei 10.836/2004
(D.O. 12/01/2004)

Bolsa Família. Cria..
Art(s). 2º

Lei 13.273/2016
(D.O. 18/04/2016)

Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina..
Art(s). 1º

Medida Provisória 756/2016
(D.O. 20/12/2016)

Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim..
Art(s). 4º

Lei 12.396/2011
(D.O. 22/03/2011)

[Conversão da Med. Prov. 503, de 22/09/2010]. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica – APO..
Art(s). 9º

Lei 11.552/2007
(D.O. 20/11/2007)

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies. Lei 10.260/2001. Alteração..
Art(s). 1º

Decreto 7.617/2011
(D.O. 18/11/2011)

Dec. 6.214/2007. Alteração. Assistência social. Regulamento do Benefício de Prestação Continuada..
Art(s). 1º

Decreto 5.209/2004
(D.O. 20/09/2004)

Bolsa família. Regulamento..
Art(s). 11-A

Decreto 5.758/2006
(D.O. 17/04/2006)

Meio Ambiente. Diversidade Biológica. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP.
Art(s). 4º

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 19

Lei 10.836/2004
(D.O. 12/01/2004)

Bolsa Família. Cria..
Art(s). 8º

Decreto 5.209/2004
(D.O. 20/09/2004)

Bolsa família. Regulamento..
Art(s). 18

Decreto 5.342/2005
(D.O. 17/01/2005)

Lei 10.891/2004. Regulamento. Bolsa-Atleta..
Art(s). 3º

Decreto 6.678/2008
(D.O. 09/12/2008)

Meio ambiente. Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 3º

Decreto 3.823/2001
(D.O. 29/05/2001)

[Revogado pelo Dec. 4.313, de 24/07/2002]. Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). 32

Lei 11.357/2006
(D.O. 20/10/2006)

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 61-A

Lei 5.925/1973
(D.O. 02/10/1973)

Processo civil. CPC. Alteração..
Art(s). 1º

Decreto 99.280/1990
(D.O. 07/06/1990)

[Vigência para o Brasil em 17/06/1990]. Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio..
Art(s). 3º

Lei 10.467/2002
(D.O. 12/06/2002)

Lavagem de dinheiro..
Art(s). 2º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

Decreto 7.572/2011
(D.O. 29/09/2011)

Med. Prov. 535/2011. Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde..
Art(s). 10

Lei 10.233/2001
(D.O. 06/06/2001)

Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
Art(s). 27

Decreto 7.081/2010
(D.O. 27/01/2010)

Dec. 6.490/2008. Alteração. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI..
Art(s). 1º

Medida Provisória 2.164/2001
(D.O. 27/08/2001)

Trabalho a tempo parcial. Qualificação profissional..
Art(s). 8º

Decreto 5.209/2004
(D.O. 20/09/2004)

Bolsa família. Regulamento..
Art(s). 3º

Decreto 8.244/2014
(D.O. 26/05/2014)

Dec. 6.170, de 25/07/2007. Alteração. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse..
Art(s). 1º

Decreto 7.176/2010
(D.O. 13/05/2010)

[Vigência internacional em 17/11/2009]. Estados Unidos. Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural..
Art(s). 3º

Lei 12.395/2011
(D.O. 17/03/2011)

[Conversão da Med. Prov. 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esporte. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s). 2º

Lei 11.357/2006
(D.O. 20/10/2006)

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A

Decreto 8.150/2013
(D.O. 11/12/2013)

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

Lei 10.260/2001
(D.O. 13/07/2001)

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES..
Art(s). 5º

Decreto 5.184/2004
(D.O. 17/08/2004)

Cria a Empresa de Pesquisa Energética - EPE..
Art(s). 6º

Decreto 8.428/2015
(D.O. 06/04/2015)

Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública..
Art(s). 4º

Medida Provisória 593/2012
(D.O. 06/12/2012)

Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC. Conselho Deliberativo..
Art(s). 1º

Lei 10.847/2004
(D.O. 16/03/2004)

Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Criação..
Art(s). 4º

Decreto 8.522/2015
(D.O. 29/09/2015)

ONU. Resolução 2160/2014. Talibã.
Art(s). 2º

Medida Provisória 542/2011
(D.O. 15/08/2011)

[Não apreciada pelo Congresso Nacional - Vigência encerrada em 12/12/2011]. Parques amazônicos. Limites..
Art(s). 5º

Medida Provisória 558/2012
(D.O. 06/01/2012)

[Convertida na Lei 12.678, de 25/06/2012]. Altera os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós..
Art(s). 5º

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