Planilha Padrão para Fluxo de Caixa Simples e Fácil

Referências Legislativas

Decreto 6.871/2009
(D.O. 04/06/2009)

Lei 8.918/94. Bebidas. Regulamento..
Art(s). 76

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Lei 7.678/1988
(D.O. 09/11/1988)

Produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva..
Art(s). 17

Decreto 2.314/1997
(D.O. 05/09/1997)

[Revogado pelo Dec. 6.871, de 04/06/2009]. Lei 8.918/94. Regulamenta. Bebidas. Padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização.
Art(s). 89

Lei 8.906/1994
(D.O. 05/07/1994)

Estatuto da Advocacia e a OAB.
Art(s). 62

Lei 10.841/2004
(D.O. 19/02/2004)

[Origem da Med. Prov. 137, de 17/11/2003]. Lei 10.841/2004. Alteração. Certificados Financeiros do Tesouro. Permuta..
Art(s). 2º

Decreto-lei 759/1969
(D.O. 26/08/1969)

Caixa Econômica Federal - CEF. Criação.
Art(s). Ementa

Decreto 7.973/2013
(D.O. 01/04/2013)

Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF.
Art(s). Ementa

Lei 10.931/2004
(D.O. 03/08/2004)

Incorporação imobiliária.
Art(s). 28

Lei 9.630/1998
(D.O. 24/04/1998)

[Revogada pela Lei 9.783, de 28/01/99]. Seguridade social. Servidor público. Alíquotas..
Art(s). 3º

Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 7º

Lei 11.302/2006
(D.O. 11/05/2006)

[Origem da Med. Prov. 272, de 26/12/2005]. Servidor Público. Carreira Previdenciária. Altera as leis que menciona..
Art(s). 12

Lei 12.277/2010
(D.O. 01/07/2010)

Servidor público. Cargos..
Art(s). 16

Lei 9.870/1999
(D.O. 24/11/1999)

Consumidor. Ensino. Mensalidade escolar..
Art(s). 1º

Decreto 8.738/2016
(D.O. 04/05/2016)

Administrativo. Regulamenta a Lei 8.629, de 25/02/1993, e a Lei 13.001, de 20/06/2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária..
Art(s). 42

Decreto 4.686/2003
(D.O. 30/04/2003)

[Revogado pelo Dec. 6.705, de 19/12/2008]. Conselho Nacional de Turismo - CNT..
Art(s). 2º

Lei 9.991/2000
(D.O. 25/07/2000)

Energia elétrica. Investimento em pesquisa e desenvolvimento em eficiência energética..
Art(s). 2º

Medida Provisória 137/2003
(D.O. 18/11/2003)

[Convertida na Lei 10.841, de 18/02/2004]. Lei 10.841/2004. Alteração. Certificados Financeiros do Tesouro. Permuta..
Art(s). 2º

Decreto 70.274/1972
(D.O. 10/03/1972)

Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência..
Art(s). 94

Decreto 2.314/1997
(D.O. 05/09/1997)

[Revogado pelo Dec. 6.871, de 04/06/2009]. Lei 8.918/94. Regulamenta. Bebidas. Padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização.
Art(s). 90

Lei Complementar 155/2016
(D.O. 28/04/2016)

[Efeitos veja art. 11]. Administrativo. Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento..
Art(s). 11

Lei 11.768/2008
(D.O. 15/08/2008)

LDO/2009..
Art(s). 109

Medida Provisória 2.170/2001
(D.O. 24/08/2001)

Capitalização mensal de juros. Administração dos recursos do caixa do Tesouro Nacional.
Art(s). 5º

Lei Complementar 147/2014
(D.O. 08/08/2014)

SuperSimples. Universalização.
Art(s). 11, 11

Decreto 3.851/2001
(D.O. 28/06/2001)

[Revogado pelo Dec. 4.371, de 11/09/2002]. Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF..
Art(s). Ementa

Decreto 4.371/2002
(D.O. 12/09/2002)

[Revogado pelo Dec. 5.056, de 29/04/2004]. Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF..
Art(s). Ementa

Decreto 6.132/2007
(D.O. 25/06/2007)

[Revogado pelo Dec. Dec. 6.473, de 05/06/2008]. Caixa Econômica Federal - CEF. Estatuto..
Art(s). Ementa

Decreto 6.473/2008
(D.O. 06/06/2008)

Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF..
Art(s). Ementa

Lei Complementar 101/2000
(D.O. 05/05/2000)

Lei de Responsabilidade fiscal.
Art(s). 43

Lei 10.605/2002
(D.O. 19/12/2002)

[Origem da Med. Prov. 61, de 16/08/2002]. Responsabilidade civil. Atentado terrorista. Aeronave,.
Art(s). Ementa

Medida Provisória 126/2003
(D.O. 01/08/2003)

Assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo..
Art(s). Ementa

Medida Provisória 61/2002
(D.O. 19/08/2002)

[Convertida na Lei 10.605, de 18/12/2002]. Assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras..
Art(s). Ementa

Lei das Contravenções Penais - LC.
Art(s). 6º

Decreto 2.314/1997
(D.O. 05/09/1997)

[Revogado pelo Dec. 6.871, de 04/06/2009]. Lei 8.918/94. Regulamenta. Bebidas. Padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização.
Art(s). 88

Decreto 3.665/2000
(D.O. 21/11/2000)

Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
Art(s). 249

Lei Complementar 123/2006
(D.O. 15/12/2006)

SIMPLES Nacional..
Art(s). 36

Lei 9.317/1996
(D.O. 06/12/1996)

[Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Compl. 123, de 14/12/2006]. Microempresas. Tributário. Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES..
Art(s). 15

Decreto 8.198/2014
(D.O. 20/02/2014)

Lei 7.678, de 08/11/1988. Regulamento. Produ??o, circula??o e comercializa??o do vinho e derivados da uva e do vinho..
Art(s). 17

CPC - Código de Processo Civil

CPC.
Art(s). 230

Decreto 5.035/2004
(D.O. 06/04/2004)

Lei 10.744, de 09/10/2003. Regulamento. Assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira e operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo..
Art(s). Ementa

Lei 9.017/1995
(D.O. 31/03/1995)

Empresas de transporte e vigilância de valores..
Art(s). 6º

Decreto 5.811/2006
(D.O. 22/06/2006)

Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES. Estrutura, composição e competência..
Art(s). 3º

Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)

Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 192

Decreto 4.544/2002
(D.O. 27/12/2002)

[Revogado pelo Dec. 7.212, de 15/06/2010]. Tributário. IPI. Regulamento.
Art(s). 117

Decreto 6.451/2008
(D.O. 13/05/2008)

SIMPLES. Consórcio. Lei Compl. 123/2006, art. 56. Regulamento..
Art(s). 7º

Lei 9.317/1996
(D.O. 06/12/1996)

Lei 11.898/2009
(D.O. 09/01/2009)

Tributário. Importação do Paraguai..
Art(s). 5º

Decreto 8.764/2016
(D.O. 11/05/2016)

Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e regulamenta o disposto no art. 41 da Lei 11.977, de 07/07/2009..
Art(s). 1º

Decreto 9.018/2017
(D.O. 30/03/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017..
Art(s). 2º

Decreto 4.544/2002
(D.O. 27/12/2002)

[Revogado pelo Dec. 7.212, de 15/06/2010]. Tributário. IPI. Regulamento.
Art(s). 314

Decreto-lei 70/1966
(D.O. 22/11/1966)

Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária..
Art(s). 12

Decreto 7.212/2010
(D.O. 16/06/2010)

IPI. Regulamento do IPI/2010..
Art(s). 385

Decreto 57.690/1966
(D.O. 10/02/1966)

Profissão. Publicitário. Lei 4.680/1965. Regulamento..
Art(s). 7º

Lei 10.356/2001
(D.O. 28/12/2001)

Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). 29

Decreto 2.637/1998
(D.O. 26/06/1998)

[Revogado pelo Dec. 4.544, de 27/12/2002]. IPI. Regulamento..
Art(s). 292

Lei Complementar 147/2014
(D.O. 08/08/2014)

SuperSimples. Universalização.
Art(s). 5º, 5º

CCOM - Código Comercial

CCom.
Art(s). 495

Decreto 3.823/2001
(D.O. 29/05/2001)

[Revogado pelo Dec. 4.313, de 24/07/2002]. Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). 4º

Decreto 4.313/2002
(D.O. 25/07/2002)

Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). 4º

Decreto 75.508/1975
(D.O. 26/03/1975)

Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS. Regulamento..
Art(s). 13

Decreto 83.081/1979
(D.O. 29/01/1979)

[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 196

Lei Complementar 77/1993
(D.O. 14/07/1993)

Tributário. Institui o IPMF.
Art(s). 20

Lei Complementar 101/2000
(D.O. 05/05/2000)

Lei de Responsabilidade fiscal.
Art(s). 55

Lei 7.859/1989
(D.O. 26/10/1989)

PIS/PASEP. Abono. CF/88, art. 239, § 3º..
Art(s). 2º

Lei 9.250/1995
(D.O. 27/12/1995)

Tributário. Imposto de renda das pessoas físicas..
Art(s). 18

Lei 9.636/1998
(D.O. 18/05/1998)

Bens da União. Administração. Aforamento. Enfiteuse e alienação..
Art(s). 34

Lei 11.977/2009
(D.O. 08/07/2009)

[Conversão da Med. Prov. 459, de 25/03/2009]. Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV..
Art(s). 9º

Lei 13.262/2016
(D.O. 23/03/2016)

[Conversão da Medida Provisória 695, de 02/10/2015]. Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei 11.908, de 3/03/2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei 13.155, de 4/08/2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei 10.671, de 15/05/2003..
Art(s). Ementa

Decreto 8.830/2016
(D.O. 05/08/2016)

Administrativo. Altera o Decreto 7.973, de 28/03/2013, que aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal..
Art(s). Ementa

Medida Provisória 751/2016
(D.O. 10/11/2016)

Administrativo. Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências..
Art(s). 3º

Lei 13.439/2017
(D.O. 28/04/2017)

Administrativo. Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências..
Art(s). 3º

Decreto 4.337/2002
(D.O. 19/08/2002)

[Revogado pelo Dec. 5.035, de 05/04/2004]. Regulamenta o disposto na Med. Prov. 61, de 16/08/2002, que dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras..
Art(s). Ementa

Lei 8.137/1990
(D.O. 28/12/1990)

Crime contra ordem tributária, econômica e relações de consumo.
Art(s). 4º

Lei 8.955/1994
(D.O. 16/12/1994)

[Vigência em 14/02/95]. Franquia empresarial. «Franchising».
Art(s). 3º

Decreto 7.183/2010
(D.O. 25/05/2010)

Alemanha. Cooperação financeira. Projeto «Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás».
Art(s). Ementa

Lei 8.640/1993
(D.O. 01/04/1993)

Lei 7.244, de 07/11/1984. Alteração. Juizado de pequenas causas..
Art(s). Ementa

Decreto 8.446/2015
(D.O. 07/05/2015)

Decreto 6.268, de 22/11/2007. Alteração. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico..
Art(s). 1º

Decreto 6.705/2008
(D.O. 22/12/2008)

Conselho Nacional de Turismo - CNT.
Art(s). 2º

Decreto 90.476/1984
(D.O. 13/11/1984)

[Revogado pelo Dec. s/nº de 25/04/1991]. Lei 7.211/84. Regulamento. CEF. Admissão dos empregados das empresas Delfin em liquidação extrajudicial..
Art(s). Ementa

CDC - Código de Defesa do Consumidor

CDC.
Art(s). 54

Lei das Contravenções Penais - LC.
Art(s). 9º, 11

Decreto 6.871/2009
(D.O. 04/06/2009)

Lei 8.918/94. Bebidas. Regulamento..
Art(s). 75

Decreto 99.066/1990
(D.O. 09/03/1990)

Lei 7.678/1988. Regulamento. Produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva..
Art(s). 39

Lei Complementar 123/2006
(D.O. 15/12/2006)

SIMPLES Nacional..
Art(s). 39, 41

Lei 9.605/1998
(D.O. 13/02/1998)

Meio ambiente. Atividade lesiva. Sanção penal e administrativa..
Art(s). 72

Lei Complementar 150/2015
(D.O. 02/06/2015)

Contrato de trabalho doméstico.
Art(s). 31

Lei 11.196/2005
(D.O. 22/11/2005)

Tributário. Exportação. Regime Especial de Tributação..
Art(s). 75

Decreto 7.483/2011
(D.O. 17/05/2011)

Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT..
Art(s). 38

Lei 12.404/2011
(D.O. 05/05/2011)

Cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas – SP..
Art(s). 19

Medida Provisória 511/2010
(D.O. 08/11/2010)

BNDES. Estabilidade econômico-financeira e garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas.
Art(s). 1º

Decreto 8.016/2013
(D.O. 20/05/2013)

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT..
Art(s). 38

Decreto 1.800/1996
(D.O. 31/01/1996)

Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Regulamentação.
Art(s). 32

Decreto 5.056/2004
(D.O. 30/04/2004)

[Revogado pelo Dec. 6.132, de 22/06/2007]. Caixa Econômica Federal - CEF. Estatuto..
Art(s). 17

Decreto 6.139/2007
(D.O. 04/07/2007)

[Revogado pelo Dec. 6.222, de 04/10/2007]. Ministério do Planejamento. Estrutura Regimental..
Art(s). 6º

Lei 8.727/1993
(D.O. 08/11/1993)

Diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..
Art(s). 9º

Lei 10.201/2001
(D.O. 16/02/2001)

[Conversão da Med. Prov. 2.120-9, de 26/01/2001]. Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP..
Art(s). 5º

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